Bloqueio de conta por dívida fica mais rápido
Bloqueio de conta por dívida fica mais rápidoData de publicação 25 de setembro de 20266 minutos de leitura
Publicado em: 5 de agosto de 2026
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Manter as mensalidades escolares em dia pode ser um desafio diante de imprevistos financeiros, mas é possível renegociar as mensalidades atrasadas para evitar que a dívida aumente e atrapalhe os estudos.
Em muitos casos, acordos com parcelamento e prazos ajustados ajudam ambas as partes, desde que realizados de forma transparente e planejada.
Neste artigo, entenda quais são os direitos dos estudantes em caso de inadimplência, como se preparar para negociar a dívida e como o Serasa Limpa Nome pode ajudar.
Quando há atraso no pagamento de mensalidades escolares ou de faculdade, a instituição de ensino tem o direito de cobrar os valores devidos, desde que respeite os limites estabelecidos pela Lei nº 9.870/1999 (Lei das Mensalidades Escolares).
Os estudantes e/ou responsáveis também possuem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Código Civil:
| Direito | Descrição | Legislação |
|---|---|---|
| Proteção contra punições pedagógicas por causa da inadimplência | A instituição não pode impedir o aluno de realizar provas, reter documentos escolares e aplicar penalidades que prejudiquem sua trajetória acadêmica. | Artigo 6º da Lei nº 9.870/1999 |
| Proteção contra desligamento do aluno durante o ano letivo | A exclusão do aluno só pode acontecer ao final do período letivo. Portanto, a instituição pode recusar a renovação da matrícula se o aluno permanecer inadimplente. | Artigos 5º e 6º (parágrafo 1º) da Lei nº 9.870/1999 |
| Proteção contra constrangimento | O responsável e/ou aluno não pode ser exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento. | Artigo 42 do CDC |
| Limite de multa por atraso | A multa pode ser cobrada apenas uma vez, independentemente da quantidade de dias de atraso, e é limitada a até 2% sobre o valor da mensalidade vencida. | Artigo 52, parágrafo 1º, do CDC |
| Limite de juros de mora | Os juros de mora são limitados a até 1% ao mês, equivalente a 0,033% ao dia. | Artigo 406 do Código Civil |
Observação: o limite de até 1% ao mês de juros de mora é aplicado apenas quando o contrato da instituição de ensino não apresenta condições específicas que são aceitas legalmente.
Leia também | Como conseguir desconto na faculdade e economizar durante a graduação
Se você está devendo a mensalidade da faculdade ou escola, é importante entender a sua situação financeira antes de tentar a negociação com a instituição de ensino. Para isso, considere as dicas abaixo:
Leia também | Dívida de faculdade caduca? Entenda prazo e regras
O Serasa Limpa Nome conecta consumidores com empresas credoras para facilitar a negociação de dívidas com descontos e condições especiais.
Quando uma instituição de ensino é parceira da plataforma e disponibiliza ofertas de negociação, o estudante pode verificar as condições de pagamento e regularizar o débito sem precisar sair de casa.
Para fazer a renegociação das mensalidades:
1 - Acesse o aplicativo ou site da Serasa.
2 - Faça login com CPF e senha ou crie um cadastro em poucos minutos.
3 - Verifique se aparecem ofertas de negociação na página de início ou consulte o menu “Dívidas” para saber quais débitos estão registrados no seu nome.
4 - Selecione a dívida da instituição de ensino e veja as opções de parcelamento ou pagamento à vista que a universidade disponibilizou.
5 - Escolha a melhor condição e siga os passos para fechar o acordo e emitir boleto ou chave Pix para o pagamento.
Fazer um acordo no Serasa Limpa Nome não retira automaticamente a negativação do nome. A regularização ocorre após o pagamento da primeira parcela do acordo ou do valor integral.
Depois da confirmação do pagamento, a empresa responsável pela dívida tem o prazo de até 5 dias úteis para solicitar a retirada da restrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Atenção: caso as parcelas negociadas deixem de ser pagas, a dívida original pode ser reativada e a faculdade poderá negativar o seu nome novamente.
Utilizar canais de negociação digital, como o Serasa Limpa Nome, oferece praticidade para quem precisa resolver pendências financeiras sem deslocamentos ou longas esperas. Entre os principais benefícios estão:
Em alguns municípios, existem programas de apoio habitacional. Verificar a disponibilidade de opções como o auxílio-aluguel também ajuda a aliviar temporariamente o impacto no orçamento familiar.
Além da possibilidade de renegociação de mensalidades atrasadas, a plataforma da Serasa conta com mais de 2.200 empresas parceiras para você quitar pendências e limpar o nome, ou evitar que ele fique sujo por inadimplência.
O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo, WhatsApp (11) 99575-2096 ou Correios.
Data de publicação 25 de setembro de 20266 minutos de leitura
Data de publicação 25 de setembro de 20266 minutos de leitura
Data de publicação 18 de setembro de 202610 minutos de leitura