Falsidade ideológica: como identificar e se proteger

Mentir em registros públicos ou certidões oficiais 

A falsidade ideológica também ocorre quando alguém altera, omite ou inventa informações em documentos oficiais. Isso pode acontecer em certidões de nascimento, casamento ou óbito para receber benefícios indevidos, como pensões e heranças. Outro exemplo comum é a inserção de dados falsos em históricos escolares ou diplomas para conquistar vagas de emprego ou promoções ou ter acesso a cursos de nível superior sem ter a qualificação necessária. 

 Essas práticas não apenas configuram crime, como também abalam a confiança que a sociedade deposita nos documentos públicos.  

Mentir ou omitir dados na declaração do Imposto de Renda 

Algumas pessoas mentem ou manipulam dados na declaração do Imposto de Renda com a intenção de pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição. É o caso, por exemplo, quando alguém inventa despesas médicas, inclui dependentes inexistentes ou omite rendimentos recebidos ao longo do ano. 

Embora muita gente veja esse tipo de conduta como uma forma de driblar o sistema, a realidade é que se trata de fraude fiscal e crime previsto em lei. A Receita Federal cruza informações de forma cada vez mais precisa e rápida, o que aumenta muito as chances de identificar inconsistências. 

As consequências vão além da devolução do valor indevido. Podem incluir multas pesadas, autuações e até processos criminais, dependendo da gravidade da fraude.  

Modificar cláusulas ou dados em contratos assinados 

A falsidade ideológica também se manifesta quando alguém altera informações em contratos já assinados, seja para obter vantagem financeira ou prejudicar outra pessoa. Pode incluir mudanças em datas, valores, nomes, prazos de pagamento ou outras condições contratuais. 

Mesmo pequenas alterações podem causar prejuízos e gerar disputas jurídicas complexas. Um contrato de aluguel com datas alteradas pode levar à cobrança de valores que não existem, por exemplo. Ou um contrato de prestação de serviços com cláusulas adulteradas pode ser usado para justificar inadimplência ou atrasos, prejudicando a parte que cumpriu suas obrigações. 

Adulterar atestado médico 

Adulterar atestados médicos é uma forma de falsidade ideológica por ser usado para justificar faltas no trabalho ou conseguir licenças remuneradas indevidas. No caso, o médico emite o atestado dizendo que a pessoa precisa se afastar por cinco dias, quando a ausência real seria de apenas um dia.  

Fraudar pedidos de benefícios previdenciários 

Fraudar pedidos de benefícios junto ao INSS é um tipo de falsidade ideológica muito danoso. Ocorre quando alguém insere ou omite informações em formulários e documentos verdadeiros para antecipar aposentadoria, conseguir auxílio-doença, bolsa ou outro benefício previdenciário a que não teria direito. Na prática, isso se traduz em ganhar recursos públicos indevidamente. E em causar prejuízo a quem precisa do benefício. 

Na vida real, a falsidade ideológica pode se manifestar de formas variadas. Alguns exemplos:  

● alterar o período de contribuição no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para completar tempo de serviço exigido;  

● apresentar documentos com vínculos empregatícios fraudulentos para somar tempo de contribuição;  

● incluir dependentes inexistentes para aumentar valores de pensão ou auxílio;  

● usar atestados e laudos médicos com informações falsas para obter auxílio‑doença ou aposentadoria por invalidez. 

Falsificar idade para obter benefícios ou participar de programas 

A falsidade ideológica também se manifesta quando alguém declara idade diferente da real para obter vantagens que dependem dessa informação. Isso pode acontecer, por exemplo, ao informar idade menor ou maior em concursos, processos seletivos, programas de benefícios sociais, inscrições em eventos esportivos ou culturais, ou até para receber benefícios previdenciários. 

Fraudar autodeclaração racial para ingressar em vagas por cotas 

Fraudar a autodeclaração racial para usufruir de vagas reservadas por políticas afirmativas é outro exemplo de falsidade ideológica no Ensino Superior. Ocorre quando a pessoa se declara pertencente a um grupo racial específico (negro, pardo ou indígena, conforme a política da instituição) quando essa declaração não corresponde à realidade, com o objetivo de obter vantagem no processo seletivo. 

Nesses casos, o candidato preenche formulários ou declarações com informação falsa sobre sua raça ou cor, às vezes apresentando documentação ou testemunhos que sustentem a versão inventada. Em outras situações, a pessoa pode omitir elementos que a impediriam de se enquadrar nas cotas (por exemplo, vínculos raciais comprováveis) ou se valer de descrições subjetivas para construir a aparência de pertencimento.

Alterar notas escolares ou acadêmicas para favorecer ou prejudicar alunos 

A falsidade ideológica também pode ser verificada no ambiente educacional, quando alguém altera registros de desempenho acadêmico para beneficiar um aluno. É o caso, por exemplo, do professor ou coordenador que muda as notas de uma prova ou trabalho que o estudante não obteve de fato. 

O objetivo pode variar: garantir a aprovação, melhorar a classificação em processos seletivos internos ou externos, ou permitir acesso a bolsas de estudo e programas educacionais que dependem do desempenho acadêmico. 

Omitir endereço real para conseguir vaga em escola 

Pais que omitem ou alteram o endereço de residência para garantir ao filho vaga em escola considerada melhor ou mais próxima de determinada área também comete falsidade ideológica. 

Informar um bairro ou CEP que não corresponde ao local de residência, criando a aparência de que a criança reside dentro da zona de atendimento da instituição, constitui falsidade ideológica. Essa ação permite que o aluno tenha acesso a vagas que, de acordo com as regras de matrícula, não estariam disponíveis para ele.