IPTU 2023 SP: saiba como calcular e entenda tudo sobre o imposto
Muitas pessoas têm dúvidas sobre o IPTU 2023 SP. Confira neste artigo tudo sobre o assunto e tire suas dúvidas.
Autor: Serrana Filetti
Publicado em 20 de março de 2023
Todo início de ano muitos brasileiros têm várias despesas extras, como IPVA, matrícula escolar dos filhos, Imposto de Renda e IPTU. Em cada cidade, as prefeituras oferecem facilidades de parcelamento e descontos especiais para quem paga o IPTU em cota única, ou seja, à vista. Neste post, vamos explicar como calcular o IPTU SP em 2023, quem tem direito a isenção e como transferir IPTU para outra pessoa.
Quer também descobrir como consultar o débito do IPTU? Confira!
Leia também | IPTU: o que é e quem tem que pagar?
Vencimento da primeira parcela do IPTU em São Paulo
Segundo a prefeitura de São Paulo, o vencimento da primeira parcela ou o prazo para o pagamento à vista do imposto ocorre no mês de fevereiro. A prefeitura publicou o Edital do IPTU 2023, com o calendário de entrega das notificações de lançamento do imposto no site da Secretaria da Fazenda.
Além disso, há um portal com todas as informações sobre o IPTU 2023 SP. Nele é possível consultar a emissão geral e 2ª via do imposto, ver as formas de pagamento e tirar todas as dúvidas que o contribuinte precisar.
Como calcular o IPTU SP
A prefeitura de São Paulo atualizou os valores unitários do metro quadrado da construção e do terreno em 5,5% para calcular o IPTU. As informações constam no artigo 1º do Decreto nº 62.085/22. Alguns imóveis tiveram o valor do IPTU reajustado com a atualização da Planta Genérica de Valores em 2021.
Outros imóveis podem ter reajuste no IPTU 2023 em 5,79% de acordo com o 9º artigo, d. 6º e Lei nº 17.719/2021. O índice equivale à variação da inflação de 2022 apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Banco Central do Brasil em dezembro de 2022.
No entanto, em alguns casos o IPTU 2023 SP pode ter aumento superior aos índices publicados. Por exemplo:
Imagine que um proprietário de imóvel tenha ampliado a área construída ou feito alguma reforma. Nesse caso, terá aumento superior no valor do IPTU. O mesmo acontece com um contribuinte que perdeu desconto ou isenção ou tem um imóvel como objeto de fiscalização. Tudo isso impacta o valor final do imposto.
O contribuinte pode pagar o imposto em até 10 prestações mensais. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela é de R$50,00. O valor total dividido pode resultar em um número inclusive inferior a 10 prestações.
Quem tem direito à isenção do IPTU em SP?
Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia
Contribuinte aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia que:
• não possui outro imóvel em São Paulo ou em outro município do país;
• utiliza o imóvel como residência;
• com renda mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapassam 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido para isenção total;
• tem renda mensal entre 3 e 5 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido para isenção parcial;
• tem o imóvel como patrimônio.
Valor venal do imóvel
• Imóveis construídos de acordo com o artigo 2º da Lei 17.719 de 26 de novembro de 2021.
• Valor venal igual ou inferior a R$120.000,00 para imóveis de uso não residencial, exceto prédios e vagas de garagem, prédios e estacionamentos comerciais.
• Imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de padrões A, B ou C, do tipo residencial horizontal ou vertical (casa térrea, sobrado ou apartamento) e cujo valor venal (em 1º de janeiro) seja superior a R$120.000,00 e igual ou inferior a R$230.000,00.
Descontos previstos
Os descontos no IPTU pelo valor venal do imóvel seguem alguns critérios. A partir do exercício de 2022, foi concedido o desconto correspondente à diferença entre:
• R$360.000,00 e 2 vezes o valor venal (valor de referência para cálculo do imposto) do imóvel, para os imóveis construídos, cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$120.000,00 e inferior a R$180.000,00.
Nesse caso, o benefício é concedido para imóveis de uso não residencial, exceto vagas e prédios de garagem, e estacionamentos comerciais.
• R$ 690.000,00 e 2 vezes o valor venal do imóvel, para os imóveis construídos utilizados, exclusiva ou predominantemente como residência, e cujo valor venal, na data do fato gerador do imposto, seja superior a R$ 230.000,00 e inferior a R$ 345.000,00.
Veja o exemplo:
Imagine um imóvel cujo valor venal é de R$240.000,00. O cálculo será:
R$690.000,00 (valor limite) – R$480.000,00 (2 vezes o valor venal do imóvel) = R$210.000,00 (diferença)
R$240.000,00 (valor venal do imóvel) – R$210.000,00 (diferença) = R$30.000,00
Valor usado para base de cálculo: R$ 30.000,00
É importante ressaltar que as isenções e descontos pelo valor venal acima estão previstos nos artigos 2º e 3º da Lei 17.719/2021.
Outros casos de isenção
Quanto aos outros casos de isenção, eles podem ser consultados no site da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.
Como transferir IPTU para outra pessoa em São Paulo
Para transferir IPTU para outra pessoa em São Paulo deve fazer o recadastramento:
• Acesse o site da Prefeitura.
• Selecione o menu “IPTU” e em seguida “Recadastramento”.
• Busque por “Principais Etapas”.
• Anexe os documentos exigidos.
• Após o envio dos documentos acompanhe o protocolo.
Para atualizar os dados cadastrais referentes ao IPTU, serão aceitos um ou mais dos seguintes documentos:
• Certidão da matrícula do registro do imóvel, expedida no máximo 180 dias.
• Escritura pública de compra e venda.
• Contrato particular de compra e venda.
• Formal de partilha.
• Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel.
• Sentença de usucapião, transitada em julgado.
Como consultar débito do IPTU SP
A Prefeitura de São Paulo criou um site com todas as informações referentes ao IPTU 2023 SP. Para consultar o débito é fácil. Veja os passos:
• Busque por “Consulta da Emissão Geral e 2ª via do IPTU”.
• Clique em “Acesse as informações relativas ao IPTU”.
• Informe o cadastro do imóvel e o código de imagem.
• Clique em “Consultar”.
Outra maneira de consultar débito IPTU 2023 SP é pelo site da Prefeitura:
• Acesse o site da Prefeitura de São Paulo.
• Busque por “Serviços” e em seguida “IPTU”.
• Clique em “Consulta a débitos”.
• Informe o número do cadastro do imóvel.
• Digite o código da imagem.
• Clique em “Consultar débitos de IPTU”.
Assista | Dívida ativa: o que é e como regularizar?
Onde pagar o IPTU 2023 SP?
Há várias maneiras de pagar o IPTU 2023 SP. O pagamento até a data de vencimento pode ser realizado nos bancos conveniados. Confira como fazer:
• Por boleto enviado pela prefeitura ou segunda via emitida pela internet.
• Em terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos).
• No site do banco do contribuinte (pelo internet banking ou com boleto).
• Nos guichês de caixa dos bancos, em casas lotéricas ou bancos postais.
Também pode ser realizado sem boleto, no caso de bancos com opção de pagamento online. Para isso é necessário o número do cadastro do imóvel (SQL). A forma de acesso a esse tipo de pagamento varia de banco para banco, mas normalmente o contribuinte utiliza a opção “pagamentos sem código de barras” e/ou “tributos municipais”.
Essa modalidade pode ser utilizada nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) ou no site do banco do contribuinte. Também pode ser feita por débito automático em conta corrente. Além disso, a prefeitura de São Paulo divulgou a lista de bancos conveniados para o pagamento do IPTU.
Serasa Score
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
• Baixe o app da Serasa (Android e iOS) ou acesse o site.
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• Pronto! Depois de fazer o login, seu Serasa Score aparecerá na tela.
Qual o calendário do IPTU 2023 SP?
Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 3%. Veja o calendário divulgado pela prefeitura:
