Score para autônomo: como comprovar renda e aumentar chances d...
Score para autônomo: como comprovar renda e aumentar chances de aprovação de crédito pessoalData de publicação 27 de julho de 202611 minutos de leitura
MEI e INSS: como funcionam as contribuições?
Descubra como o MEI pode contribuir para o INSS, garantir aposentadoria e organizar as finanças em 2026.
Atualizado em: 3 de junho de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 17 minutosTexto de: Time Serasa
Para o Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição ao INSS é uma via de mão dupla: é uma obrigação mensal, mas também o caminho para garantir direitos como aposentadoria e auxílio-doença. O maior dúvida para o empreendedor está no modelo de contribuição simplificado, de 5% sobre o salário mínimo, e seus limites para uma proteção previdenciária completa.
A diferença entre a contribuição padrão e a complementar impacta diretamente o valor e o tipo de aposentadoria no futuro. Conhecer as regras e as opções de recolhimento é o que permite ao MEI tomar decisões estratégicas para garantir uma cobertura previdenciária adequada às suas necessidades.
Como o MEI contribui para o INSS?
A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para o INSS é feita de forma simplificada e unificada por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o boleto mensal obrigatório da categoria.
Do valor total do DAS, uma parte é destinada à Previdência Social. Essa contribuição corresponde a uma alíquota reduzida de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente. Além da contribuição ao INSS, o DAS-MEI também inclui valores simbólicos de impostos, como o ICMS (para atividades de comércio e indústria) e/ou o ISS (para prestação de serviços).
Ao realizar o pagamento mensal do DAS, o MEI garante sua qualidade de segurado perante o INSS, o que é a condição fundamental para ter acesso aos benefícios previdenciários. É importante entender, no entanto, que essa contribuição de 5% é um plano simplificado, que garante direitos básicos, mas tem limitações em relação a outras formas de contribuição.
Como emitir a guia do INSS sendo MEI?
Para emitir o DAS-MEI (Contribuição de 5%):
Acesse o portal do empreendedor do Governo Federal.
Clique em "Já sou MEI" e depois em "Pagamento de Contribuição Mensal".
Gere o boleto (DAS) do mês desejado.
Para emitir a GPS (Complementação de 15%):
Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
Preencha com a categoria "Contribuinte Individual" e seu número do PIS/PASEP.
Informe a competência, o salário de contribuição (salário mínimo) e use o código 1910 (MEI – Complementação Mensal) para gerar a guia.
Como complementar a contribuição do MEI?
A contribuição padrão de 5% garante acesso aos benefícios essenciais, mas com limitações: a aposentadoria é restrita a um salário mínimo e apenas por idade. Para quem busca uma proteção previdenciária mais robusta, é possível complementar o recolhimento.
Essa complementação é uma escolha estratégica do MEI, feita por meio do pagamento de uma Guia da Previdência Social (GPS) avulsa. O objetivo é elevar a alíquota de contribuição para o patamar de 20%, o que destrava novos direitos. O processo funciona da seguinte forma:
- 1 - O MEI continua pagando o DAS-MEI mensalmente, que já contém os 5% iniciais.
- 2 - Adicionalmente, ele emite e paga uma GPS com o código 1910, correspondente a 15% do salário mínimo.
- 3 - A soma das duas contribuições (5% do DAS + 15% da GPS) totaliza os 20%, o que dá ao MEI o direito de se aposentar por tempo de contribuição e a possibilidade de ter um benefício com valor superior ao salário mínimo, com base na média de suas contribuições.
Sou aposentado e tenho MEI: preciso pagar INSS?
Sim, a contribuição por meio do DAS-MEI é obrigatória, mesmo para quem já é aposentado (seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez) e decide abrir um MEI para exercer uma nova atividade.
A lei previdenciária estabelece que qualquer pessoa que exerça atividade remunerada é considerada um "segurado obrigatório". Ao se formalizar como MEI, o aposentado se enquadra nessa categoria e deve contribuir.
É importante entender o impacto dessa contribuição:
- ● Não dá direito a uma nova aposentadoria: o aposentado não poderá se aposentar novamente nem solicitar uma revisão para aumentar o valor do benefício que já recebe com base nessas novas contribuições.
- ● Garante outros direitos: o pagamento do DAS mantém o aposentado como segurado ativo, garantindo acesso a outros benefícios do INSS que não são a aposentadoria, como o salário-maternidade (no caso das mulheres) e o serviço de reabilitação profissional em caso de acidente relacionado à nova atividade. Para os dependentes, o direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão também é mantido.
Assista | INSS autônomo: como começar a contribuir? - Serasa Ensina
Como juntar tempo de MEI com outros vínculos?
Sim, o sistema previdenciário permite somar todos os períodos de contribuição. O tempo como MEI pode ser combinado com:
- ● tempo com carteira assinada (CLT);
- ● tempo como contribuinte individual ou facultativo.
Essa integração ocorre no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Se uma pessoa trabalhou 10 anos como CLT e depois contribuiu por 5 anos como MEI, ela terá um tempo total de contribuição de 15 anos para a sua aposentadoria. A junção é automática, desde que os pagamentos estejam em dia.
Quais são os direitos previdenciários do MEI?
O MEI com DAS em dia tem acesso a diversos benefícios:
| Benefício | Requisito com a contribuição de 5% |
|---|---|
| Aposentadoria por idade | Sim, no valor de um salário mínimo, após cumprir a idade e o tempo de contribuição mínimos. |
| Auxílio-Doença | Sim, após cumprir a carência de 12 meses de contribuição. |
| Salário-Maternidade | Sim, após cumprir a carência de 10 meses de contribuição. |
| Pensão por Morte | Sim, para os dependentes. |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Não. Esse direito só é adquirido com a complementação da contribuição (pagando a GPS de 15%). |
MEI paga FGTS?
O Microempreendedor Individual (MEI), por ser um empresário, não paga FGTS para si mesmo. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No entanto, a situação muda completamente quando o MEI se torna um empregador. A legislação permite que o MEI contrate formalmente um único funcionário, que deve receber pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria. A partir do momento em que essa contratação é feita, o MEI assume todas as obrigações de um empregador, e o pagamento do FGTS se torna uma delas.
Obrigações do MEI empregador:
- ● Depósito do FGTS: o MEI deve depositar mensalmente, em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário.
- ● Contribuição Previdenciária Patronal: além do FGTS, o MEI também deve recolher a contribuição de 3% sobre o salário do empregado para o INSS.
- ● eSocial: todas essas obrigações (FGTS, INSS do empregado e a parte patronal) são unificadas e gerenciadas por meio do eSocial para MEI. É nessa plataforma que o MEI gera a guia única (DAE – Documento de Arrecadação do eSocial) para o pagamento de todos os encargos trabalhistas.
Portanto, o MEI só lida com o FGTS na condição de empregador, e não como beneficiário.
O Serasa Ensina no YouTube ajuda a descomplicar a educação financeira por meio de conteúdos gratuitos toda semana.
Os vídeos ajudam a cuidar do dinheiro, negociar dívidas, proteger-se contra fraudes, aumentar o Serasa Score, economizar na rotina, organizar as finanças e muito mais!
Perguntas frequentes sobre MEI e INSS
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Consultar o CPF abaixa o score? Entenda como funciona
Consultar o CPF abaixa o score? Entenda como funcionaData de publicação 23 de julho de 20268 minutos de leitura
Como construir histórico de crédito do zero de forma segura
Como construir histórico de crédito do zero de forma seguraData de publicação 23 de julho de 20268 minutos de leitura
