O que é PIS: entenda se você tem direito a receber o benefício

Confira neste artigo o que é o PIS, como ele funciona, quem pode sacar e se você tem direito a receber o benefício

Autor: Fabiana Ramos

Publicado em 17 de outubro de 2022

Você sabe o que é o PIS? Criado pelo governo federal em 1970, o PIS (Programa de Integração Social) surgiu como um programa social de transferência de renda. Toda empresa privada era obrigada a contribuir mensalmente para o fundo do PIS, e a quantia era depositada em nome do funcionário, que tinha uma cota do fundo.

Os servidores públicos também tinham o seu próprio benefício, o fundo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), no qual empresas e órgãos públicos depositavam valores. Cada funcionário público também detinha uma cota desse fundo em seu nome.

Em 1975, os dois fundos foram unificados, formando o Fundo de Participação PIS/PASEP, que existiu até abril de 2020.

A partir de 1988, o sistema de cotas foi abolido e os recursos do fundo PIS/PASEP passaram a ser enviados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que atualmente financia os benefícios do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quem tem direito a receber o PIS

De 1971 a 1988, trabalhadores de empresas privadas contratados pelo regime da CLT e funcionários públicos tinham cotas do fundo PIS/PASEP e somente estes é que são chamados atualmente para sacar os recursos “esquecidos” nesse fundo.

O governo federal liberou o saque para todos os cotistas, sem a necessidade de cumprir nenhum requisito, e todos os anos elabora um calendário para que aqueles que trabalharam até 1988 pudessem reaver o dinheiro depositado no fundo PIS/PASEP, inclusive quem já está aposentado.

Os valores referentes ao PIS são geridos pela Caixa Econômica Federal, e os do PASEP pelo Banco do Brasil. A Caixa já informou que o valor “esquecido” por trabalhadores em cotas do PIS-Pasep é de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, 10,6 milhões de trabalhadores têm dinheiro para sacar!

Como saber se tenho algum valor a sacar

Para saber se existe algum valor a ser sacado em relação ao “PIS esquecido”, basta acessar o aplicativo do FGTS (IOS ou Android).

• Quem tem valor a sacar verá a informação logo na tela principal do aplicativo: “Você possui saque disponível”. Clique nessa informação.

• Clique em “Solicitar saque PIS/PASEP”.

• Escolha como sacar: presencialmente ou por meio de saque em conta.

• Verifique se os seus dados estão corretos e selecione “Confirmar saque”.

Caso o beneficiário prefira receber o valor presencialmente, basta compararecer a qualquer casa lotérica ou a qualquer canal de autoatendimento do banco e sacar o valor de até R$ 3 mil, apresentando o seu cartão social (como o Cartão Cidadão, por exemplo).

Aliás, é muito importante estar de posse do cartão social, pois é por meio dele que são pagos vários benefícios sociais.

E se o trabalhador tiver falecido?

Em casos de falecimento do trabalhador, o beneficiário poderá, pelo aplicativo do FGTS, solicitar o saque. Para isso, basta seguir os passos adiante:

• Entre no app do FGTS (IOS ou Android):

• Acesso “Meus Saques”.

• Clique em “Outras situações de saque”.

• Em seguida, selecione “PIS/PASEP – falecimento do trabalhador”.

• Apresente os documentos solicitados e confirme.

Caso haja dúvidas, o beneficiário pode ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

Diferença entre o PIS/PASEP esquecido e o abono salarial do PIS/PASEP

É importante frisar que o abono salarial concedido pelo governo federal todos os anos difere do recebimento do valor depositado no fundo PIS/PASEP. São programas distintos.

Note que até aqui estamos falando do valor a ser sacado do antigo fundo PIS/PASEP, que, apesar de já ter sido extinto, ainda conta com grande quantia a ser retirada pelos trabalhadores.

O abono salarial do PIS/PASEP, por sua vez, é um benefício no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos empregados (públicos ou privados) que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal. Seu principal objetivo é auxiliar trabalhadores em situação de vulnerabilidade social.

É o próprio Ministério do Trabalho que seleciona os beneficiários elegíveis e realiza o pagamento do benefício de acordo com um calendário disponibilizado em todas as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas e dos postos de informação do Ministério do Trabalho. Os trabalhadores elegíveis também são informados por meio de correspondência.

Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP

Para se enquadrar no recebimento do abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve:

• ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base;

• estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou

no Cadastro Nacional do Trabalhador;

• ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.

Quando poderá ser feito o saque?

Todos os anos o governo federal elabora um calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP.

Quem perdeu o prazo, tanto do ano corrente quanto de anos anteriores, tem até o dia 29 de dezembro para solicitar o pagamento. Porém, é necessário que o trabalhador faça um pedido formal de reemissão, que pode ser feito presencialmente no Ministério do Trabalho ou por e-mail (trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de "uf" a sigla do estado em que o trabalhador reside).

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158 ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O que fazer com o valor esquecido do PIS ou do abono salarial

Todo dinheiro extra é bem-vindo, principalmente em épocas de crise. É muito comum que as pessoas queiram aproveitar um pouco e fazer gastos desnecessários, mas é importante ser responsável e olhar para a própria vida financeira.

É hora de analisar a situação e verificar se não pode ser uma excelente oportunidade para pagar dívidas pendentes e ter a chance de aumentar o Serasa Score. Essa é a pontuação de crédito da Serasa, que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta for a pontuação, maior a probabilidade de obter crédito.