PASEP do Banco do Brasil: quem tem direito e como receber?
O PASEP do Banco do Brasil é um benefício pago a funcionários públicos. Saiba quais os critérios e as formas de receber o dinheiro!
Autor: Sara Moreira
Atualizado em 29 de novembro de 2022
Saber como consultar o PASEP do Banco do Brasil é o primeiro passo para ter acesso ao benefício, abono salarial pago anualmente a servidores públicos que recebem até dois salários mínimos mensais.
Neste conteúdo separamos as principais informações sobre o tema, como: quem tem direito a receber o benefício, como e onde sacar o dinheiro, calendário de pagamentos etc.
Entenda tudo sobre PASEP agora mesmo!
O que é o PASEP?
A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Criado na década de 1970, o PASEP é um benefício concedido na forma de abono salarial, direcionado a trabalhadores do setor público que receberam uma média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento.
O valor é recolhido mensalmente de todas as empresas públicas (municipais, estaduais, federais e de economia mista). O dinheiro é solicitado pela União e administrado pelo Banco do Brasil. Por isso ele é conhecido como PASEP do Banco do Brasil.
É importante dizer que a quantia não é descontada na folha de pagamento dos funcionários. Antigamente, todo o dinheiro arrecadado ia para o Fundo PIS/PASEP – o PIS é o abono salarial pago a funcionários do setor privado, e cada trabalhador, tanto do setor público quanto do privado, tinha cotas desse fundo, que eram sacadas todos os anos.
A partir de 1988, o sistema de cotas foi abolido e os recursos do fundo PIS/PASEP passaram a ser enviados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que atualmente financia os benefícios do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas de desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Quem pode receber o PASEP do Banco do Brasil?
Não basta ser funcionário público para que, automaticamente, passe a ter direito ao recebimento do PASEP. É preciso cumprir alguns requisitos, entre eles:
• ser cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos (o número se encontra na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS);
• ter ganhado até 2 salários mínimos mensais no ano-base de recebimento do abono;
• ter trabalhado por pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano-base de recebimento;
• ter o número de inscrição do PASEP informado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entregue pela empresa à repartição do trabalho ou ao Ministério do Trabalho.
É importante conferir se o número de inscrição do PASEP também está registrado na carteira de trabalho digital. Se não estiver, é recomendável que o trabalhador solicite a inclusão, sob o risco de dificuldade no recebimento.
Para confirmar se há direito ao recebimento do PASEP, a orientação é entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou consultar o PASEP pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (telefone: 158).
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Abono anual e cota: duas formas de receber o PASEP
Existem dois tipos de benefício do PASEP do Banco do Brasil:
• Cota do PASEP: pago apenas uma vez ao trabalhador (a não ser que tenha havido nova distribuição de cotas após o saque – possível até 04/10/1988);
• Abono salarial do PASEP: pago todos os anos ao trabalhador que se enquadra nos critérios.
Tem direito às cotas do PASEP todos os funcionários públicos que trabalharam entre 1971 e 4.10.88– ou seja, antes da criação da Constituição Federal de 1988.
A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu as cotas remanescentes para o Fundo de Garantira do Tempo de Serviço – FGTS. Assim, em 29 de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu todas as cotas do PASEP para o FGTS e a partir de 1 de junho de 2020 todas as solicitações de saques das cotas deverão ser realizadas junto à Caixa Econômica Federal.
É importante dizer que o valor da cota PASEP já está disponível para saque e o prazo final de recebimento é o dia 31 de maio de 2025. Após essa data, a quantia não poderá mais ser sacada e pertencerá à União.
O abono salarial do PASEP é pago todos os anos, desde que o funcionário público se enquadre nos critérios que já mencionamos. O valor de recebimento também será proporcional aos meses trabalhados (o Pasep equivale a 1/12 do salário em vigor).
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Como receber o PASEP do Banco do Brasil?
Depois de consultar o PASEP do Banco do Brasil para saber se tem direito a receber, vamos aos procedimentos para a solicitação do benefício.
Todos os anos, o Banco do Brasil divulga o calendário de saques do PASEP, cuja ordem de pagamento leva em consideração o dígito final da inscrição do número PASEP.
Importante: apesar de ser administrado pelo BB, desde 2020 o saque é feito na Caixa Econômica Federal, uma vez que o saldo remanescente foi transferido às contas de FGTS.
No dia certo do saque (de acordo com o calendário de pagamento), o funcionário pode receber das seguintes maneiras – e apresentando documento de identidade original com foto:
• acessar o aplicativo FGTS e solicitar a transferência do saldo para uma conta corrente por ele indicada;
• acessar o site do FGTS ou o internet banking da Caixa Econômica (caso seja correntista);
• acessar o aplicativo Caixa Tem e conferir o valor na poupança digital;
• sacar pessoalmente no caixa eletrônico da Caixa Econômica (valor até R$ 3 mil) com o Cartão Cidadão, bem como em lotéricas e terminais correspondentes do banco;
• sacar pessoalmente dentro da agência da Caixa Econômica se o valor for maior do que R$ 3 mil (aliás, nesse caso, é obrigatório o saque na agência).
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É possível receber a cota do PASEP de pessoa falecida?
Se o funcionário público trabalhou entre 1971 e 1988 (antes da promulgação da CF/88) e era inscrito no PASEP, seus herdeiros podem solicitar o dinheiro.
Nesse caso, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:
• número do PIS/PASEP do beneficiário;
• certidão de óbito do beneficiário;
• documento de identidade do herdeiro;
• documento que comprova o vínculo familiar: nesse caso, é importante entrar em contato com o Banco do Brasil para saber qual documento específico será necessário.
Na dúvida sobre o recebimento e a lista de todos os documentos, faça uma consulta do PASEP BB na Central de Atendimentos do banco ou no número de telefone 158 da Superintendência Regional do Trabalho.
Como utilizar o dinheiro do PASEP?
O dinheiro recebido pelo PASEP do Banco do Brasil pode ser utilizado de muitas maneiras.
Por isso, é importante avaliar bem a situação financeira atual para saber como o abono pode ser aproveitado da melhor forma.
Vamos dar algumas dicas:
• quitar dívidas;
• montar a reserva de emergência;
• negociar um bom desconto na compra de algum item à vista;
• investir para o dinheiro render no futuro;
• realizar algum sonho, como uma viagem.
Lembramos que com as dívidas quitadas a pontuação do Serasa Score tende a aumentar, proporcionando melhores chances de ter boas opções de crédito.
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
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- Pronto! Depois de fazer o login, seu Serasa Score aparecerá na tela.
E então, tiramos todas as suas dúvidas sobre o PASEP do Banco do Brasil? Se você se enquadra no recebimento do abono e quer mais dicas sobre o que fazer com o dinheiro, confira o nosso post que ensina como organizar as finanças no dia a dia.
