Comprovante de regularidade do CPF: para que serve e como emitir
Comprovante de regularidade do CPF: para que serve e como emitirData de publicação 25 de novembro de 20246 minutos de leitura
Publicado em: 28 de agosto de 2024
Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 6 minutosTexto de: Time Serasa
A escritura de imóvel é um dos documentos mais importantes no processo de compra e venda de uma casa, apartamento ou terreno. Se ela for danificada ou extraviada, será preciso buscar uma segunda via para garantir a segurança jurídica do bem. Mas quanto custa para tirar segunda via de escritura de imóvel?
Entenda aqui os valores envolvidos, a importância da escritura e como solicitar a segunda via.
A escritura de imóvel é um documento público que oficializa a transferência da propriedade de um imóvel entre o vendedor e o comprador. Ela serve como prova de que a transação de compra e venda de um imóvel foi realizada e que ambas as partes concordaram com os termos da negociação, como preço e forma de pagamento, por exemplo.
Embora o contrato de compra e venda seja importante, a escritura lavrada em cartório é o que formaliza e dá publicidade ao negócio, garantindo a validade perante terceiros.
Sem ela, o proprietário não consegue, por exemplo, registrar o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis - especialmente no caso de imóveis que custam mais de 30 salários mínimos, que são a maioria no país. A apresentação do documento é obrigatória em bens acima desse valor.
Não. A escritura é diferente do registro de imóvel. A escritura formaliza a transação de compra ou venda entre as partes, mas não transfere a propriedade do imóvel. Esse é o papel do registro.
O registro de imóvel é necessário para fazer a mudança de propriedade em definitivo, passando do vendedor para o comprador. Somente após o registro é que o comprador passa a ser de fato o proprietário legal do imóvel. A escritura, portanto, é um passo preliminar ao registro.
Além disso, a escritura de imóvel pode ser feita em qualquer cartório (que costuma ser o Tabelionato de Notas), mas o registro só pode ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis em que está a matrícula da propriedade.
Com o tempo, a escritura de imóvel pode se deteriorar ou sofrer danos, como rasgos ou manchas, que comprometem sua legibilidade e validade. Ela também pode sofrer outros imprevistos, como ser perdida, roubada ou ter extravios de qualquer tipo. Isso em nada interfere na propriedade do bem, mas será preciso emitir uma segunda via, o que pode gerar custos.
A segunda via da escritura de imóvel é uma cópia autenticada do documento original, emitida pelo próprio tabelionato ou cartório em que foi registrada e permanece arquivada para sempre. A segunda via, portanto, pode ser solicitada lá.
Para isso, é necessário apresentar dados do comprador ou vendedor, como RG, CPF e endereço, e realizar uma busca para identificar qual o número do livro, folha, ordem e data da escritura pública referente ao imóvel. Se tiver disponível, também é importante apresentar o número da escritura original.
No entanto, se a pessoa não souber em qual tabelionato aconteceu o registro, uma dica é considerar o endereço do imóvel em questão. Isso porque o cartório em que a escritura foi feita tende a ser aquele mais próximo de onde ele se encontra. Em cidades pequenas, onde só existe um cartório de cada tipo, essa busca se torna ainda mais fácil.
Outra opção é procurar o Cartório de Registro de Imóveis e, por meio da matrícula do bem, solicitar sua certidão de inteiro teor. Nesse documento constam todas as informações sobre o imóvel, incluindo o tabelionato em que foi lavrada a escritura. Porém, esses dados só estarão registrados na certidão caso a escritura tenha sido registrada na matrícula.
Esse valor pode variar conforme o estado e o cartório em que foi realizado o registro, já que ele não é padronizado.
Em média, os custos para obter a segunda via da escritura de um imóvel podem variar de R$50 a R$200, mas o valor final vai depender das taxas e serviços adicionais do cartório. Para saber o valor exato, você pode consultar a tabela de emolumentos de cada região.
Além disso, o prazo para a emissão da segunda via também varia, mas em geral leva de 7 a 15 dias para finalização.
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Data de publicação 25 de novembro de 20246 minutos de leitura
Data de publicação 21 de novembro de 20244 minutos de leitura
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