Quem não pode fazer empréstimo consignado? Veja os requisitos!
Quem não pode fazer empréstimo consignado? Veja os requisitos!Data de publicação 26 de agosto de 20259 minutos de leitura
Publicado em: 16 de setembro de 2025
Categoria CréditoTempo de leitura: 14 minutosTexto de: Time Serasa
Se você já precisou fazer um empréstimo, provavelmente encontrou várias opções no mercado. Entre elas, o crédito consignado destaca-se como uma das modalidades mais seguras e estáveis.
Mas, por que esse produto financeiro é tão popular e vantajoso? Isso se deve ao seu principal diferencial: o desconto automático das parcelas do salário ou benefício do contratante. Dessa forma, os juros são mais baixos.
De acordo com o Banco Central, o consignado do INSS teve aumento de 30,8% em 2024 com relação ao ano anterior, com volume de concessões superior a R$ 103 bilhões. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os números contemplam novas contratações de consignado e refinanciamentos.
Este guia tem o objetivo de explicar de forma clara como funciona esse empréstimo, suas vantagens e riscos para quem deseja contratá-lo de forma consciente.
O consignado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas automaticamente e de forma direta do salário, aposentadoria ou outro benefício governamental que o tomador receba, desde que seja consignável.
Após a contratação do empréstimo, a instituição financeira entra em contato com o empregador ou órgão pagador para formalizar o acordo, garantindo que as parcelas sejam descontadas da renda mensal do tomador.
Exemplo: imagine que seu salário seja R$ 3.000 e a parcela do empréstimo consignado seja R$ 300. Quando o seu pagamento for processado, você receberá apenas R$ 2.700, pois os R$ 300 já foram transferidos diretamente para o banco.
Esse processo automático garante que o pagamento seja feito em dia, reduzindo o risco de inadimplência. E a garantia do desconto em folha pode fazer com que os bancos pratiquem taxas de juros mais baixas do que outras linhas de crédito.
Comparado a outras linhas de crédito, o consignado oferece vantagens claras:
Modalidade | Garantia | Taxas de juros | Facilidade de aprovação |
---|---|---|---|
Crédito consignado | Salário ou benefício | Mais baixas | Alta |
Empréstimo pessoal | Não há | Altas | Média a alta. Depende de análise se crédito. |
Cartão de crédito | Não há | Mais altas | Média a alta. Depende do histórico financeiro. |
Cheque especial | Não há | Altas | Altas |
Em resumo, o consignado destaca-se entre as demais opções por oferecer condições mais favoráveis, especialmente no que diz respeito ao custo financeiro e à facilidade de aprovação.
A possibilidade de contratação do consignado está diretamente ligada à segurança do desconto em folha. Por isso, essa modalidade de crédito é oferecida para quem possui renda fixa e comprovada.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm acesso a condições especiais, como juros mais baixos e limite de parcelas regulamentado pelo governo. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) define o teto de juros dessa opção de crédito.
Servidores públicos federais, estaduais ou municipais também têm acesso ao crédito consignado. É possível que estabilidade do empregado ofereça segurança ao banco, o que pode possibilitar aprovação rápida e juros reduzidos.
Atenção: Servidores em cargos provisórios, estagiários ou em regimes especiais, muitas vezes, não são elegíveis ao consignado, justamente pela falta de estabilidade.
Historicamente, o consignado para trabalhadores com carteira assinada dependia da existência de um convênio entre o empregador e a instituição financeira. Contudo, desde março de 2025, o Programa Crédito do Trabalhador eliminou essa exigência.
Agora, os trabalhadores ativos sob o regime CLT maiores de 18 anos podem acessar o consignado, incluindo:
Atenção: o empréstimo consignado não se aplica ao MEI no geral, mas apenas às pessoas registradas como trabalhadoras CLT de um MEI.
Outras categorias de trabalhadores que possuem vínculo estável de trabalho também têm acesso ao crédito consignado, como:
A contratação do empréstimo é um processo relativamente simples e direto.
Simulação: o tomador realiza uma simulação do empréstimo junto a uma instituição financeira para obter informações sobre juros, valor total da dívida e prazo de pagamento.
Solicitação: ao encontrar uma opção adequada às suas necessidades, o tomador solicita o crédito e informa seus dados pessoais e da fonte pagadora.
Análise: a instituição financeira calcula a margem consignável e, em caso de aprovação, formaliza a proposta.
Assinatura do contrato: ao aceitar a proposta, o tomador assina o contrato, formalizando a autorização para que a instituição financeira desconte as parcelas diretamente da folha de pagamento ou benefício.
Liberação: após a assinatura, o valor do empréstimo é depositado diretamente na conta bancária do tomador.
A margem consignável é o percentual da renda mensal que pode ser comprometido com as operações de crédito consignado (empréstimos e cartões).
Segundo a regulamentação vigente, o limite total é de 45% da renda, dividido nas seguintes proporções:
Exemplo de cálculo de margem consignável para empréstimo:
Os prazos de pagamento do consignado variam de acordo com o tipo de beneficiário:
As taxas de juros são um dos principais fatores que tornam o crédito consignado vantajoso. Entender a diferença entre ele e outras modalidades de crédito ajuda a tomar uma decisão financeiramente inteligente.
A seguir, apresentamos uma tabela comparativa das taxas médias mensais praticadas pelas instituições financeiras nas principais modalidades de crédito no Brasil, com base em dados do Banco Central:
Tipo de crédito | Taxa média mensal |
---|---|
Consignado INSS (aposentados e pensionistas) | De 1,56% a 2,46% (média de 1,79%) |
Consignado público (servidores públicos) | De 1,45% a 5,72% (média de 2,02%) |
Consignado privado (trabalhadores CLT) | De 1,15% a 6,88% (média de 3,67%) |
Crédito pessoal não consignado | De 0,15% a 21,58% (média de 6,90%) |
Cheque especial | De 1,40% a 9,17% (média de 9,90%) |
Rotativo do cartão de crédito | De 3% a 22,07% (média de 13,29%) |
Fonte: Banco Central. Consulta realizada em agosto de 2025. As informações correspondem ao período de 04/08/2025 a 08/08/2025. Os valores de média foram calculados considerando os juros praticados pelas instituições financeiras.
Atenção: as taxas de juros das modalidades de crédito variam de acordo com a instituição financeira e o perfil do cliente. A tabela é apenas um resumo demonstrativo das taxas praticadas, segundo o Banco Central. Os números mostrados podem sofrer variações ao longo do tempo.
Para ilustrar o impacto das taxas, vamos simular um empréstimo de R$ 10.000 com prazo de 96 meses. Considerando apenas a taxa média mensal de cada tipo de crédito, temos os seguintes resultados:
Tipo de crédito | Taxa média mensal aproximada | Parcelas mensais | Total das parcelas em 96 meses |
---|---|---|---|
Consignado INSS | 1,79% | R$ 218,85 | R$ 21.009,60 |
Consignado público | 2,02% | R$ 236,71 | R$ 22.724,16 |
Consignado privado | 3,67% | R$ 378,91 | R$ 36.375,36 |
Crédito pessoal não consignado | 6,90% | R$ 691,14 | R$ 66.349,44 |
Cheque especial | 9,90% | R$ 990,11 | R$ 95.050,56 |
Rotativo do cartão de crédito | 13,29% | R$ 1.329,01 | R$ 127.584,96 |
Esses valores são um demonstrativo de como diferentes taxas podem impactar diretamente o orçamento do consumidor a longo prazo.
Atenção: o valor das parcelas considera apenas a taxa média de juros de cada modalidade de crédito, calculada com base nas informações coletadas no site do Banco Central. Os valores também não incluem os custos adicionais que as instituições financeiras podem cobrar. Por se tratar de uma simulação, os números da tabela podem ou não condizer com a realidade.
O Custo Efetivo Total (CET) representa o custo real do empréstimo e inclui:
O CET é apresentado como uma porcentagem nas propostas de crédito, e quanto maior for, maior será o valor total devido pelo cliente. Portanto, mesmo que uma proposta tenha juros menores, se seu CET for maior que das outras opções, o custo final da dívida será maior que uma proposta com juros mais altos.
Curiosidade: desde 2008, o Banco Central exige que o CET seja informado por todas as instituições financeiras para garantir a transparência ao consumidor.
As condições do consignado podem variar bastante dependendo do perfil do solicitante. Isso ocorre porque cada grupo possui regras específicas para contratar esse produto financeiro.
Aposentados e pensionistas do INSS são um dos principais públicos do consignado. As condições para eles são reguladas pelo governo, o que garante taxas de juros competitivas e um processo seguro.
Atenção: Quando uma instituição financeira possui uma taxa média de juros do consignado acima do teto atual, isso significa que, na prática, ela suspendeu a oferta desse tipo de crédito.
Os servidores públicos têm acesso facilitado ao consignado devido à estabilidade de renda, o que reduz o risco de inadimplência e, consequentemente, favorece taxas de juros mais baixas.
Não é incomum haver convênios específicos entre órgãos públicos e instituições financeiras. No entanto, isso não pode limitar a liberdade de escolha do servidor.
O teto da taxa de juros do consignado público é de 1,80% ao mês para servidores públicos federais determinado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Para os servidores estaduais e municipais, as regras dependem de cada estado e município.
Com a implementação do Crédito do Trabalhador, a exigência de convênio entre empregador e banco foi eliminada. Agora, os trabalhadores CLT podem contratar o consignado na Carteira de Trabalho Digital e nos aplicativos de bancos e instituições financeiras.
A implementação do “novo” consignado privado também trouxe a opção de utilizar até 10% do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Não há teto de juros para esta categoria.
Caso a pessoa considere que a taxa de juros praticada é abusiva, existem diferentes caminhos para buscar proteção: órgãos reguladores, entidades governamentais e o próprio sistema judiciário podem ser acionados para investigar e coibir eventuais abusos cometidos pelas instituições financeiras.
Integrantes das forças de segurança e militares ativos, reformados e pensionistas das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) também são elegíveis ao consignado, pois também possuem fonte de renda estável em folha de pagamento.
Embora não haja um teto de juros específico nesse caso, as condições normalmente são similares às oferecidas aos servidores públicos. No entanto, as instituições financeiras poderão oferecer prazos e taxas de juros diferentes.
O consignado oferece um conjunto de vantagens que o torna uma das opções mais atrativas para quem busca um empréstimo.
Esse tipo de crédito se destaca por oferecer taxas de juros significativamente inferiores às de outras modalidades. Isso ocorre porque o pagamento é garantido pelo desconto direto da folha de pagamento, que reduz o risco de inadimplência para o credor e permite condições mais vantajosas para o tomador.
Como o banco já possui a garantia do pagamento, a análise de crédito é mais simples e ágil. Isso torna o consignado mais acessível, podendo ser contratado por pessoas com acesso restrito ao crédito.
As parcelas possuem valor fixo durante todo o contrato e são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou benefício. Dessa forma, elimina-se o risco de esquecimentos, atrasos ou cobranças de taxas extras.
Esta característica traz clareza e segurança ao planejamento financeiro, pois o tomador sabe exatamente o que pagar, quando e como, sem surpresas.
Apesar de ser uma opção segura e mais econômica, o empréstimo consignado não é isento de riscos, especialmente se não for planejado ou usado com cautela.
O desconto automático das parcelas reduz a liquidez mensal do tomador. Assim, há menos dinheiro para lidar com os gastos essenciais.
Com menos dinheiro disponível para as despesas, o tomador pode acabar recorrendo a outras linhas de crédito mais caras ou outros consignados para lidar com algum imprevisto.
Embora a margem consignável sirva como uma segurança, utilizar todo o limite disponível e contratar vários empréstimos ao mesmo tempo pode levar ao superendividamento — que é comprometer mais de 50% da renda com dívidas.
Uma vez assinado, o contrato de crédito consignado não pode ser cancelado a qualquer título. Para se livrar das parcelas, é necessário quitar o empréstimo de forma integral.
No entanto, é possível fazer a portabilidade de crédito para outra instituição financeira que ofereça condições melhores. Isso permite renegociar a dívida para obter juros menores e um prazo maior.
Mas, é necessário ter atenção, pois esse recurso pode ser utilizado para aplicar golpes. O golpe da falsa portabilidade pode levar a vítima a contratar um consignado fraudulento em vez de realizar a portabilidade do crédito para outra instituição financeira.
Curiosidade: de acordo com o Projeto de Lei nº 3.315/2015, aposentados e pensionistas podem desistir do contrato do consignado dentro do prazo de sete dias. O Código de Defesa do Consumidor garante o mesmo direito em contratos feitos pela internet. Em caso de erro, dolo, coação o tomador também pode solicitar o cancelamento do contrato.
Para encontrar a melhor oferta de crédito consignado, a simulação e a comparação entre diferentes instituições financeiras são essenciais. Fazer essa pesquisa ajuda a garantir que você não pague mais juros do que o adequado.
Acesse o site da instituição: vá ao site ou aplicativo de um banco ou correspondente bancário que ofereça a opção de crédito consignado.
Informe o consignado desejado: selecione se deseja o consignado INSS, para servidor público ou trabalhador CLT (consignado privado).
Preencha os dados solicitados: digite o valor desejado, prazo de pagamento e convênio (se houver).
Confira o resultado: verifique a taxa de juros, o Custo Efetivo Total, os prazos e valor das parcelas.
Guarde o resumo da proposta: utilize o resultado da simulação para comparar com simulações de outras instituições financeiras.
Atenção: o passo a passo para realizar a simulação pode variar entre os bancos e as modalidades de consignado. Também pode ser necessário informar alguns dados pessoais e financeiros para a análise da margem consignável.
Dica: o trabalhador CLT pode simular o consignado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e receber, em até 24 horas, propostas de diversas instituições financeiras.
A Serasa te ajuda: utilize a Calculadora de Empréstimo Consignado da Serasa para simular diferentes cenários de empréstimo consignado. Basta informar o valor do empréstimo, a taxa de juros mensal da instituição financeira e o número de parcelas.
Curiosidade: o seguro prestamista garante o pagamento total ou parcial de uma dívida caso o segurado não consiga dar continuidade aos pagamentos por algum imprevisto, ajudando a evitar a inadimplência. A sua contratação não é obrigatória.
Com o tempo, as taxas de juros podem mudar, assim como a sua necessidade de crédito. É por isso que o refinanciamento e a portabilidade são opções interessantes para quem contratou um consignado.
Curiosidade: a portabilidade e o refinanciamento são práticas financeiras regulamentadas no Brasil pelo Banco Central, garantindo o direito do consumidor.
Curiosidade: o seguro prestamista garante o pagamento total ou parcial de uma dívida caso o segurado não consiga dar continuidade aos pagamentos por algum imprevisto, ajudando a evitar a inadimplência. A sua contratação não é obrigatória.
Solicite o Documento Descritivo de Crédito (DDC): o documento descreve o saldo devedor, a taxa, o prazo e o Custo Efetivo Total da dívida. Ele deve ser entregue pelo banco atual em até um dia útil e sem custos adicionais.
Compare novas propostas: realize simulações com outras instituições para encontrar taxas e CET menores.
Formalize o pedido de portabilidade: ao encontrar uma proposta vantajosa em uma nova instituição, informe que deseja fazer a portabilidade. O novo banco aciona a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para solicitar o saldo devedor ao banco atual.
Quitação e novo contrato: o novo banco quita sua dívida com o anterior e firma um novo contrato com você, mantendo saldo e prazo originais, mas com novas condições.
Curiosidade: o processo de portabilidade costuma levar de 10 a 30 dias úteis, no total.
Ter o nome negativado pode dificultar a contratação de crédito no mercado.
Sim, quem está negativado pode contratar crédito consignado. A segurança do desconto em folha reduz o risco para os bancos, o que pode permitir a aprovação mesmo para quem possui restrições no CPF.
Apesar da possibilidade, é comum que negativados enfrentem pequenas desvantagens na contratação do empréstimo:
Ao contratar o consignado estando negativado, fique atento a:
O crédito consignado é mais vantajoso do que outras opções de empréstimo. No entanto, o seu uso inteligente é o que fará a diferença na sua saúde financeira.
Antes de contratar o empréstimo, realize uma análise completa do seu orçamento:
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