Dívida ativa IPVA: o que é, como consultar e regularizar

Publicado em: 01 de julho de 2022.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade do Veículo) é um tributo estadual cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. Dessa forma, a dívida ativa IPVA ocorre sempre que alguém deixa de quitar este débito.

Quer entender melhor como funciona, como consultar e regularizar os valores lançados na Dívida Ativa do Estado? É só continuar a leitura. Vamos lá?

Dívida ativa nada mais é que o cadastro que o governo tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele. Isso quer dizer que todos os impostos e taxas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais, taxas de ocupação, quando não são quitadas, podem se transformar em uma dívida ativa.

Quando isso acontece, o CPF ou CNPJ da pessoa que está inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. E mais: podem ser aplicados juros e multas ao valor devido, além do nome da pessoa ficar “sujo” no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados.

Assim, quando não pagamos o imposto do carro (o IPVA), gera um débito na Dívida Ativa do Estados. Quando não pagamos o imposto da casa (o IPTU), gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. Por fim, quando deixamos de pagar o Imposto de Renda (o IR), a pendência é inscrita na Dívida Ativa da União. Complicado, não?

É importante saber também que existem duas categorias para esse tipo de dívida: a tributária (qualquer tipo de imposto) e a não-tributária (taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo).

E também que o governo utiliza este recurso de cadastrar os contribuintes na dívida ativa porque precisa que os valores sejam quitados. Afinal, conta com este dinheiro nos cofres públicos para honrar uma infinidade de custos que a administração municipal precisa pagar, como contratos de prestação de serviços, salários de servidores municipais e por aí vai.

No caso do IPVA, especificamente, 50% do dinheiro arrecadado vai para o governo municipal e a outra metade vai para o governo estadual, que utiliza a verba na manutenção e recuperação das rodovias.

É, portanto, um tributo muito importante, porém, caro para os motoristas (a alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo na tabela FIPE). É por isso que muitos brasileiros atrasam o pagamento do IPVA ou até mesmo deixam de pagar o imposto, o que não é recomendável!

Para se ter ideia, em outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou quase 1 milhão de proprietários de veículos que ainda não haviam quitado o débito já quase no fim do ano (ou seja, contemplando todas as placas). É muita gente!

Em São Paulo, quem atrasa o IPVA paga multa diária de 0,33% do montante do imposto. E após dois meses de atraso, o índice fixado é de 20%. Já os juros são calculados de acordo com a alíquota mensal da Selic vigente. Ou seja, a dívida pode virar uma grande bola de neve.

E além da questão financeira, o condutor que não paga o tributo não consegue fazer o licenciamento do veículo (e, sem licenciamento, o veículo pode ser apreendido e o condutor multado). Fora que vender um carro com IPVA atrasado é muito mais difícil.

Cada Estado possui um sistema digital para consulta de dívida ativa. Basta fornecer o número do Renavam e a placa do veículo.

É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, a consulta aos débitos vinculados ao veículo pode ser feita on-line. Nela, é possível visualizar informações sobre os seguintes valores:

● IPVA do exercício e exercícios anteriores;
● Débitos de IPVA inscritos em dívida ativa;
● Taxas de licenciamento;
● DPVAT;
● Multas.

Ainda no caso de São Paulo, a consulta aos débitos dos veículos vinculados ao seu CPF/CNPJ pode ser realizada pelo SIVEI – Sistema de Veículos, da seguinte forma:

1. Acesse o SIVEI e faça login;
2. No menu superior clique em IPVA e depois em consulta de débitos.

Agora, se você mora em outro Estado, pesquise no Google os termos “dívida ativa + nome do seu Estado”. Você será direcionado para a página correta para fazer sua consulta, geralmente é a página da Sefaz (Secretária da Fazenda).

O pagamento do IPVA atrasado que já foi lançado na dívida ativa do Estado pode ser feito pela internet. Em São Paulo, para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é necessário acessar este link da Procuradoria Geral do Estado.

Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral.

Em seguida, solicite a emissão da guia para pagamento do débito selecionado, imprima a guia gerada e vá a um dos bancos da rede autorizada.

Fique atento que quando o débito de IPVA já está inscrito na dívida ativa, a guia de recolhimento (GARE IPVA DÍVIDA ATIVA) deve ser gerada exclusivamente por meio do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), seguindo os passos acima descritos.

Quem está com as finanças bagunçadas, mas quer regularizar seu IPVA, pode procurar os Programas de Parcelamento de Débitos (PPD) oferecidos pelos Estados.

No programa de São Paulo, por exemplo, para quitar o débito à vista, o valor da multa é reduzido em 75% e em 60% nos juros. Para pagamento parcelado em até 18 meses, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas. Sem dúvida, é uma opção que vale a pena.

Ao mesmo tempo, é ainda mais vantajoso pagar à vista o débito na dívida ativa. Isso porque é possível conseguir excelentes descontos. E para isso, pode ser válido encontrar uma opção de empréstimo com juros baixos para regularizar sua situação e manter seu nome limpo. Se quiser, você pode fazer uma simulação de empréstimo.

Quando o assunto é dívida ativa, as dúvidas são muitas. Abaixo, elencamos as principais. Confira!

– Dívida ativa IPVA caduca?

O período para que a dívida ativa IPVA prescreva é de 5 anos. Depois deste prazo, o governo não pode mais fazer cobranças. Mas é importante saber que a dívida não será prescrita automaticamente e que se a dívida for protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto. Já se a dívida for executada, esse prazo sobe para 20 anos após o arquivamento do processo.

– O que é Certidão de dívida ativa?

Conhecido como CDA, é o documento que afirma a existência de um débito tributário e podem ser protestados no cartório. Para emitir a Certidão, você precisa acessar o site dos órgãos no qual você tem a dívida (Município, Estado ou Federal). No caso do IPVA, é estadual.

– Meu nome fica sujo pela dívida ativa?
Fica e não fica. Não é como quando você deve para o banco, por exemplo, que fica com o nome sujo nos birôs de crédito. Quando a dívida é com o governo, seu nome vai para um cadastrado chamado Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados. A princípio, só quem estava com dívida ativa na União (nível federal) tinha o nome colocado no Cadin. Depois, surgiram os “Cadins Estaduais” e os “Cadins Municipais”. Assim, se seu município possuir o órgão e você não pagar seu IPTU ou IPVA, além de outros impostos, seu nome poderá ficar “sujo” nestas entidades.

– Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?

Não é possível fazer o licenciamento do veículo caso ele tenha débitos em aberto na Dívida Ativa. Bem como transferência do veículo, que também fica impedida até a quitação dos débitos.

– Depois de regularizado, qual o prazo para baixar a Dívida Ativa do IPVA?

Após realizar o pagamento da dívida é necessário esperar até seis dias para que seja dado baixa na Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento). A partir desse período o licenciamento é liberado para pagamento.

Ficou claro agora o que é dívida ativa IPVA? Esperamos que sim! E se por acaso você estiver com dívidas, saiba que existe uma forma muito prática de renegociar estes débitos: com o Serasa Limpa Nome, a maior plataforma de negociação de dívidas do país.

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