Histórico de pagamento: o que é e como influencia o crédito
Histórico de pagamento: o que é e como influencia o créditoData de publicação 20 de outubro de 202612 minutos de leitura
Como funciona uma ação de despejo por falta de pagamento
Ação de despejo por falta de pagamento: entenda como funciona e quando pode acontecer.
Atualizado em: 3 de agosto de 2026
Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
Quem é inquilino já sabe: as despesas com o imóvel precisam estar sempre em dia para garantir o direito à moradia. A falta de pagamento de meses de aluguel e até de contas como energia e condomínio podem levar a uma ação de despejo.
Entenda como funcionam os prazos deste processo e o que pode ser feito para evitar o despejo.
Assista | Quem deve pagar o IPTU: inquilino ou proprietário?
O que é ação de despejo por falta de pagamento?
A ação de despejo é um processo judicial por meio do qual o proprietário pode retomar a posse do imóvel quando o locatário não cumprir os pagamentos acordados no contrato de locação. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
A falta de pagamento não inclui apenas o aluguel. Ela também diz respeito ao condomínio, ao IPTU, à luz, à água, ao gás e qualquer outra despesa relacionada ao imóvel e que não esteja sendo paga em dia.
Quando for esse o caso, a ação de despejo por falta de pagamento é cabível. Ela pode ter dois objetivos:
- ● cobrar os valores em atraso;
- ● forçar a desocupação do imóvel.
Se o atraso no pagamento for confirmado, qualquer inquilino pode sofrer as consequências de uma ação de despejo. A presença de moradores idosos, gestantes e filhos menores de idade, por exemplo, não são impedimento para a emissão de ordem de despejo.
Como funciona o processo de despejo?
A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da Justiça.
Se nada resolver, o proprietário pode recorrer à ação de despejo por falta de pagamento com ajuda de um advogado. Durante o processo, o inquilino terá um prazo para pagar a dívida ou deixar o imóvel.
Se a decisão judicial ocorrer em caráter liminar, o imóvel deve ser desocupado o mais rápido possível, antes mesmo de o processo ser julgado – no caso, 15 dias a partir do recebimento do documento. Se o juiz não conceder a liminar, o processo primeiro será julgado e, no fim, após a sentença, o inquilino terá até 30 dias para sair do imóvel.
Qual a diferença entre ação de despejo, ordem de despejo e liminar de despejo
Ação de despejo: é o processo judicial de recuperação do imóvel.
Liminar de despejo: é uma medida judicial rápida, que permite a desocupação do imóvel em até 15 dias, sem necessidade de aguardar a defesa do locatário. Pode ser solicitada quando o contrato não tem garantia ou fiador.
Ordem de despejo: é o mandado do juiz após a sentença final, quando o despejo é determinado pela Justiça.
Qual é o processo para expulsar um inquilino que não paga o aluguel?
O despejo de um inquilino por falta de pagamento deve respeitar os ritos legais:
Após quantos meses de atraso no aluguel é possível entrar com ação de despejo?
A legislação não fala sobre uma quantidade específica de parcelas em atraso para justificar o ajuizamento de uma ação de despejo por falta de pagamento.
Por isso, o próprio contrato de locação assinado entre proprietário e inquilino pode prever esse mínimo. Mesmo que o documento não mencione nada sobre prazo para ação de despejo, o proprietário tem direito de buscar tal medida.
O comum é aguardar o período de 30 a 60 dias, mas nada impede o proprietário de acionar a Justiça já no dia seguinte ao primeiro atraso. Isso, porém, é bem incomum, por ser uma medida extrema.
Leia também | Como funciona a multa por atraso de aluguel
Quanto tempo demora um processo de despejo por falta de pagamento
O tempo total irá depender principalmente do processo de defesa do inquilino. Se ele contestar a ação no prazo legal de 15 dias após ser citado, o caso passará por uma etapa de provas e audiência, e a ação judicial pode levar meses.
O que pode gerar uma ação de despejo?
A falta de pagamento do aluguel é apenas uma das opções que autorizam o ingresso de uma ação de despejo. Há outros motivos que podem levar a isso:
Para uso próprio
Em regra, o proprietário não pode retomar o imóvel locado durante o prazo estipulado em contrato. Uma exceção é quando a intenção é liberar o bem para cônjuges, pais, avós, filhos e netos, desde que eles não sejam proprietários de outro imóvel.
Pela não renovação contratual
Se o contrato de locação terminar sem possibilidade de extensão ou renovação e o locatário se negar a sair do imóvel, o dono do imóvel pode entrar com um processo de despejo para reaver o local.
Por reparos urgentes
Quando o imóvel precisar de reparos urgentes e que não podem ser feitos com o inquilino habitando o local, ou quando ele se recusar a permitir obras no apartamento ou na casa.
Por morte do locatário
Caso o locatário que aparece no contrato venha a falecer, o proprietário pode demandar uma ação de despejo para pedir a retomada do imóvel, caso ele tenha familiares ou conhecidos morando no local.
Purga da mora do aluguel: é possível evitar o despejo pagando a dívida judicialmente
A purga ou purgação da mora é o direito que o inquilino tem de quitar os débitos em juízo após ser citado no processo de despejo. O pagamento do valor devido dentro do prazo (incluindo as custas processuais e os honorários advocatícios) regulariza a situação, extingue a ação judicial e mantém o contrato de locação ativo.
Vale lembrar que, ao receber uma notificação de ação de despejo, é importante procurar um advogado para entender os direitos de locatário. Isso porque, se a ordem de despejo não cumprir todos os requisitos presentes na lei, é possível apresentar uma defesa consistente para o juiz e, com isso, reverter a decisão.
Direitos do inquilino em uma ação de despejo
Direito a contestar a ação.
No caso de despejo por falta de pagamento, tem direito a depositar o valor em juízo e extinguir o processo.
Ser notificado previamente.
Não pode ter os bens retirados nem ser impedido de entrar no imóvel pelo proprietário. Isso só ocorre com a ação da Justiça.
Conheça seus direitos e deveres de consumidor com a ajuda da Serasa
Além de dar dicas de educação financeira, a Serasa também ensina sobre seus direitos e deveres como consumidor.
O Serasa Ensina no YouTube ajuda a descomplicar a educação financeira por meio de conteúdos gratuitos toda semana.
Os vídeos ajudam a cuidar do dinheiro, negociar dívidas, proteger-se contra fraudes, aumentar o Serasa Score, economizar na rotina, organizar as finanças e muito mais!
Perguntas frequentes sobre ação de despejo
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Quem recebe Bolsa Família pode financiar casa?
Quem recebe Bolsa Família pode financiar casa?Data de publicação 25 de setembro de 20265 minutos de leitura
O Open Finance piora o Serasa Score? Entenda
O Open Finance piora o Serasa Score? EntendaData de publicação 16 de setembro de 202614 minutos de leitura
