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Qual o score necessário para financiar uma moto? entenda como funcionaData de publicação 18 de novembro de 20249 minutos de leitura
Como funciona ação de despejo por falta de pagamento
Ação de despejo por falta de pagamento: entenda como funciona e quando pode acontecer
Atualizado em: 28 de setembro de 2023
Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Quem é inquilino já sabe: as despesas com o imóvel precisam estar sempre em dia para evitar dor de cabeça. E não só com questões financeiras, mas também com a possibilidade de uma ação de despejo por falta de pagamento.
Saiba como funciona esse procedimento e quando pode acontecer.
O que é ação de despejo por falta de pagamento?
A ação de despejo é um processo judicial que protege o proprietário de um imóvel e o ajuda a retomar a sua posse quando o locatário não está cumprindo com os pagamentos acordados no contrato de locação. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
Essa falta de pagamento não inclui apenas o aluguel. Ela também diz respeito também ao condomínio, ao IPTU, luz, água, gás e qualquer outra despesa relacionada ao imóvel e que não esteja sendo paga em dia.
Quando for esse o caso, a ação de despejo por falta de pagamento se torna cabível. Ela pode ter dois objetivos:
- ● cobrar os valores em atraso;
- ● forçar a desocupação do imóvel.
Se o atraso no pagamento for confirmado, qualquer inquilino pode sofrer as consequências de uma ação de despejo. Grávidas, idosos e filhos menores de idade, por exemplo, não são impedimento para emissão de ordem de despejo.
Leia também | Como funciona a multa por atraso de aluguel
Como funciona o processo?
A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da Justiça.
Se nada resolver, então o proprietário pode recorrer à ação de despejo por falta de pagamento com ajuda de um advogado. Ao receber a petição, o juiz poderá determinar a cobrança dos atrasados e a emissão de uma ordem de despejo, a ser cumprida por um oficial de justiça.
Assim que receber a ordem, o inquilino terá um prazo para pagar a dívida e deixar o imóvel. Se a decisão judicial ocorrer em caráter liminar, o imóvel deve ser desocupado o mais rápido possível, antes mesmo de o processo ser julgado – no caso, 15 dias a partir do recebimento da ordem de despejo. Caso o juiz não conceda a liminar, o processo primeiro será julgado e, no fim, após a sentença, o inquilino terá até 30 dias para sair do imóvel.
Leia também | Composição do endividamento: tipos de dívidas e cuidados
Quantos meses de atraso no aluguel para entrar com ação de despejo?
A legislação não fala sobre uma quantidade específica de parcelas em atraso para justificar o ajuizamento de uma ação de despejo por falta de pagamento.
Por isso, o próprio contrato de locação assinado entre proprietário e inquilino pode prever esse mínimo. Mesmo se ele não mencionar nada sobre isso, o proprietário tem direito de buscar tal medida.
O comum é aguardar o período de 30 a 60 dias, mas nada impede o proprietário de acionar a Justiça já no dia seguinte ao primeiro atraso. Isso, porém, é bem incomum, justamente por ser uma medida extrema.
Leia também | Meios de pagamento: conheça e escolha o seu
O que pode gerar uma ação de despejo?
A falta de pagamento do aluguel é apenas uma das opções que autorizam o ingresso de uma ação de despejo. Há outros motivos que podem levar a isso.
Para uso próprio
Em regra, o proprietário não pode retomar o imóvel locado durante o prazo estipulado em contrato. Mas isso pode acontecer em alguns casos quando a ideia é liberar o bem para cônjuges, pais, avós, filhos e netos, desde que eles não sejam proprietários de outro imóvel.
Pela não renovação contratual
Se o contrato de locação terminar sem possibilidade de extensão ou renovação e o locatário se negar a sair do imóvel, o dono do imóvel pode entrar com um processo de despejo para reaver o local.
Por reparos urgentes
Quando o imóvel precisar de reparos urgentes e que não podem ser feitos com o inquilino habitando o local, ou quando ele se recusar a permitir obras no apartamento ou casa, o proprietário também pode entrar com a ação de despejo na lei.
Por morte do locatário
Caso o locatário que aparece no contrato venha a falecer, o proprietário pode demandar uma ação de despejo para pedir a retomada do imóvel, caso ele tenha familiares ou conhecidos morando no local.
O que fazer quando receber uma ordem de despejo por falta de pagamento?
Após receber a notificação do oficial de justiça, o inquilino deve quitar as parcelas em atraso o mais rápido possível, caso deseje se manter no imóvel. Esse pagamento, no entanto, poderá não evitar o despejo, mas é possível negociar com o proprietário.
Além disso, também é importante procurar um advogado para entender os direitos de locatário. Isso porque, se a ordem de despejo não cumprir todos os requisitos presentes na lei, é possível apresentar uma defesa consistente para o juiz e, com isso, reverter a decisão.
No entanto, a única forma de evitar totalmente uma ação de despejo é pagar o aluguel sempre em dia, respeitar as condições previstas em contrato e deixar o imóvel após o período de vigência do contrato ou a pedido do proprietário.
Leia também | Como funciona uma ordem de pagamento
Pagar as contas em dia evita ação de despejo e contribui para o Serasa Score
Além de evitar problemas como uma ação de despejo por falta de pagamento, manter o aluguel e as demais contas em dia ajuda a conquistar um bom perfil de crédito perante as instituições financeiras e outras empresas. Tudo isso ajuda a melhorar a pontuação do Serasa Score, o que facilita o acesso ao crédito.
Como consultar o Serasa Score
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
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