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Como descobrir o Score: acesse sua pontuaçãoData de publicação 29 de novembro de 202310 minutos de leitura
Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF?
As consequências de não declarar o Imposto de Renda: confira tudo que pode acontecer.
Publicado em: 28 de setembro de 2023
Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF, mas nem todo mundo sabe o que isso significa na prática. E tem mais: essa não é a única consequência para o contribuinte que entrega a declaração do IR dentro do prazo.
Entenda o que isso significa e o que mais pode acontecer com quem não declara o Imposto de Renda.
Leia também | O que é o Imposto de Renda e para que serve?
Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF
Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF, e essa situação irregular pode trazer diversas consequências negativas. Quem planeja viajar, por exemplo, não vai conseguir fazer o passaporte, nem mesmo renová-lo após o vencimento. Aqueles que forem aprovados em concurso público não vão conseguir tomar posse e até quem ganhar prêmio em loteria não poderá ter acesso ao dinheiro.
São muitas as consequências de ter o CPF bloqueado. Em resumo, a pessoa fica impedida de:
- ● fazer ou renovar passaporte;
- ● tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso;
- ● receber prêmio em loteria, caso ganhe o sorteio;
- ● abrir conta bancária;
- ● movimento dinheiro na conta bancária
- ● pedir empréstimos ou financiamentos;
- ● ter acesso ao Pix, já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
- ● fazer matrícula em instituição de ensino;
- ● obter novo cartão de crédito;
- ● receber aposentadoria ou seguro desemprego;
- ● comprar ou vender imóveis.
Nos casos mais extremos, o CPF pode ser até cancelado por completo e o titular ser processado criminalmente por sonegação fiscal, conforme explica o contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos.
Como saber se o CPF está bloqueado em razão do IR?
Para saber se o CPF foi afetado em razão da falta de entrega do IR, basta fazer a consulta no site da Receita Federal e preencher os dados com o número do CPF e a data de nascimento.
Feito isso, o site informará o status do CPF. Nesse momento, podem aparecer seis opções:
- ● regular: não existe qualquer restrição;
- ● suspenso: está incorreto ou incompleto;
- ● cancelado: ocorre quando há perda ou roubo do documento, multiplicidade de cadastro ou decisão administrativa ou judicial envolvendo o titular;
- ● nulo: foi constatada alguma fraude;
- ● titular falecido: é incluído o ano de óbito;
- ● pendente de regularização: há ausência da entrega de alguma declaração de IR nos últimos cinco anos.
Essa pendência de regularização acontece porque o CPF é emitido pela própria Receita Federal para que ela possa identificar quem são os contribuintes com obrigações financeiras e fiscais no país. Portanto, está diretamente ligada à declaração de impostos. Também por isso é tão difícil escapar das consequências dessa negligência.
Leia também | O que fazer quando o CPF está pendente de regularização
CPF pendente de regularização diminui o Serasa Score?
Sempre que o CPF indicar pendência de regularização, é porque o titular não entregou alguma declaração de Imposto de Renda na Receita Federal. Isso, no entanto, não leva a pessoa a ficar negativada, nem a ser incluída em órgãos de restrição ao crédito, como a Serasa. Afinal, tal pendência não tem a ver com dívidas.
É por esse motivo que o CPF pendente de regularização não interfere no Serasa Score.
Leia também | O que acontece se não declarar Imposto de Renda no prazo
O que mais pode acontecer se não declarar o IR
Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF, mas também traz pelo menos outras quatro consequências.
Multa
Além de problemas com o CPF, não declarar o IR pode trazer prejuízos financeiros. Isso porque o contribuinte fica sujeito a uma multa de no mínimo R$165,74. Esse valor pode variar conforme a situação tributária da pessoa. Ela será de 1% ao mês sobre o imposto devido, mas pode chegar a 20% do valor do IR.
Para corrigir a situação, a declaração pode ser enviada a qualquer tempo após o encerramento do prazo, mas sempre sob a pena de multa por atraso.
Nome inscrito no Cadin
Atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda também pode levar o contribuinte a ter seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados de pessoas inadimplentes e em débito com órgãos e entidades federais.
Malha fina
Quem atrasa ou não entrega o documento também pode cair na malha fina. A malha fina é o processo que a Receita Federal abre para analisar de perto as movimentações financeiras da pessoa.
Acusação de sonegação fiscal
A acusação pelo crime de sonegação fiscal pode ocorrer em caso de constatação de omissão ou erros intencionais no preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Essa é também a mais grave e extrema das penalidades aplicadas a quem não entrega o documento.
A acusação por crime de sonegação fiscal tem pena de prisão. A detenção pode ser de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
Leia também | Declaração de imposto de renda MEI: entenda como funciona
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