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Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF?

As consequências de não declarar o Imposto de Renda: confira tudo que pode acontecer.

Publicado em: 28 de setembro de 2023

Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Receita Federal. Placa indicativa da Superintendência da Receita Federal do Brasil na cidade de capital federal. Brasília, Distrito Federal - Brasil. 03, Janeiro, 2021. Licenciada   ARQUIVO Nº:  403137846  Visualizar corte  Encontrar semelhantes  Expandir imagem DIMENSÕES 4472 x 3456px TIPO DE ARQUIVO JPEG CATEGORIA Negócios RESTRIÇÕES  Somente para uso editorial LINHA DE CRÉDITO  Rmcarvalhobsb - stock.adobe.com TIPO DE LICENÇA Licença estendida Receita Federal. Placa indicativa da Superintendência da Receita Federal do Brasil na cidade de capital federal. Brasília, Distrito Federal

Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF, mas nem todo mundo sabe o que isso significa na prática. E tem mais: essa não é a única consequência para o contribuinte que entrega a declaração do IR dentro do prazo.

Entenda o que isso significa e o que mais pode acontecer com quem não declara o Imposto de Renda.

Leia também | O que é o Imposto de Renda e para que serve?

Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF

Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF, e essa situação irregular pode trazer diversas consequências negativas. Quem planeja viajar, por exemplo, não vai conseguir fazer o passaporte, nem mesmo renová-lo após o vencimento. Aqueles que forem aprovados em concurso público não vão conseguir tomar posse e até quem ganhar prêmio em loteria não poderá ter acesso ao dinheiro.

São muitas as consequências de ter o CPF bloqueado. Em resumo, a pessoa fica impedida de:

  • ● fazer ou renovar passaporte;
  • ● tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso;
  • ● receber prêmio em loteria, caso ganhe o sorteio;
  • ● abrir conta bancária;
  • ● movimento dinheiro na conta bancária
  • ● pedir empréstimos ou financiamentos;
  • ● ter acesso ao Pix, já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
  • ● fazer matrícula em instituição de ensino;
  • ● obter novo cartão de crédito;
  • ● receber aposentadoria ou seguro desemprego;
  • ● comprar ou vender imóveis.

 

Nos casos mais extremos, o CPF pode ser até cancelado por completo e o titular ser processado criminalmente por sonegação fiscal, conforme explica o contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos.

Como saber se o CPF está bloqueado em razão do IR?

Para saber se o CPF foi afetado em razão da falta de entrega do IR, basta fazer a consulta no site da Receita Federal e preencher os dados com o número do CPF e a data de nascimento.

Feito isso, o site informará o status do CPF. Nesse momento, podem aparecer seis opções:

  • ● regular: não existe qualquer restrição;
  • ● suspenso: está incorreto ou incompleto;
  • ● cancelado: ocorre quando há perda ou roubo do documento, multiplicidade de cadastro ou decisão administrativa ou judicial envolvendo o titular;
  • ● nulo: foi constatada alguma fraude;
  • ● titular falecido: é incluído o ano de óbito;
  • ● pendente de regularização: há ausência da entrega de alguma declaração de IR nos últimos cinco anos.

 

Essa pendência de regularização acontece porque o CPF é emitido pela própria Receita Federal para que ela possa identificar quem são os contribuintes com obrigações financeiras e fiscais no país. Portanto, está diretamente ligada à declaração de impostos. Também por isso é tão difícil escapar das consequências dessa negligência.

Leia também | O que fazer quando o CPF está pendente de regularização

CPF pendente de regularização diminui o Serasa Score?

Sempre que o CPF indicar pendência de regularização, é porque o titular não entregou alguma declaração de Imposto de Renda na Receita Federal. Isso, no entanto, não leva a pessoa a ficar negativada, nem a ser incluída em órgãos de restrição ao crédito, como a Serasa. Afinal, tal pendência não tem a ver com dívidas. 

É por esse motivo que o CPF pendente de regularização não interfere no Serasa Score.

Leia também | O que acontece se não declarar Imposto de Renda no prazo

O que mais pode acontecer se não declarar o IR

Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF, mas também traz pelo menos outras quatro consequências.

  1. Multa

    Além de problemas com o CPF, não declarar o IR pode trazer prejuízos financeiros. Isso porque o contribuinte fica sujeito a uma multa de no mínimo R$165,74. Esse valor pode variar conforme a situação tributária da pessoa. Ela será de 1% ao mês sobre o imposto devido, mas pode chegar a 20% do valor do IR. 

    Para corrigir a situação, a declaração pode ser enviada a qualquer tempo após o encerramento do prazo, mas sempre sob a pena de multa por atraso.

     

  2. Nome inscrito no Cadin

    Atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda também pode levar o contribuinte a ter seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados de pessoas inadimplentes e em débito com órgãos e entidades federais.

     

  3. Malha fina

    Quem atrasa ou não entrega o documento também pode cair na malha fina. A malha fina é o processo que a Receita Federal abre para analisar de perto as movimentações financeiras da pessoa.

     

  4. Acusação de sonegação fiscal

    A acusação pelo crime de sonegação fiscal pode ocorrer em caso de constatação de omissão ou erros intencionais no preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Essa é também a mais grave e extrema das penalidades aplicadas a quem não entrega o documento.

    A acusação por crime de sonegação fiscal tem pena de prisão. A detenção pode ser de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

    Leia também | Declaração de imposto de renda MEI: entenda como funciona

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