CPF Bloqueado na Receita Federal: como regularizar

O CPF bloqueado na Receita Federal pode acontecer por alguns motivos. Saiba como regularizá-lo.

Atualizado em: 16 de julho de 2024

Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Receita Federal. Placa indicativa da Superintendência da Receita Federal do Brasil na cidade de capital federal. Brasília, Distrito Federal - Brasil. 03, Janeiro, 2021. Licenciada ARQUIVO Nº: 403137846 Visualizar corte Encontrar semelhantes Expandir imagem DIMENSÕES 4472 x 3456px TIPO DE ARQUIVO JPEG CATEGORIA Negócios RESTRIÇÕES Somente para uso editorial LINHA DE CRÉDITO Rmcarvalhobsb - stock.adobe.com TIPO DE LICENÇA Licença estendida Receita Federal. Placa indicativa da Superintendência da Receita Federal do Brasil na cidade de capital federal. Brasília, Distrito Federal

Existem situações que podem fazer o cidadão ter o CPF bloqueado na Receita Federal. Uma delas é entregar a declaração do Imposto de Renda fora do prazo. Entenda quais as consequências do bloqueio do CPF e o que mais pode acontecer com quem não declara o Imposto de Renda.

O que significa ter o CPF bloqueado na Receita Federal

Quem planeja viajar, por exemplo, não vai conseguir fazer o passaporte, nem mesmo renová-lo após o vencimento. Aqueles que forem aprovados em concurso público não vão conseguir tomar posse e até quem ganhar prêmio em loteria não poderá ter acesso ao dinheiro.

São muitas as consequências de ter o CPF bloqueado. Em resumo, a pessoa fica impedida de:
● fazer ou renovar passaporte;
● tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso;
● receber prêmio em loteria, caso ganhe o sorteio;
● abrir conta bancária;
● movimento dinheiro na conta bancária
● pedir empréstimos ou financiamentos;
● ter acesso ao Pix, já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
● fazer matrícula em instituição de ensino;
● obter novo cartão de crédito;
● receber aposentadoria ou seguro-desemprego;
● comprar ou vender imóveis.

Nos casos mais extremos, o CPF pode ser até cancelado por completo e o titular ser processado criminalmente por sonegação fiscal.

Motivos comuns para o bloqueio do CPF

Os motivos para o bloqueio do CPF podem ser diversos. Entre causas frequentes do bloqueio estão:
● Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF.
● Inadimplência.
● Fraudes ou uso indevido.
● Duplicidade.
● Ausência nas eleições.
● Inconsistências cadastrais.

Como saber se o CPF está bloqueado

Para saber se o CPF foi afetado em razão da falta de entrega do IR, basta fazer a consulta no site da Receita Federal e preencher os dados com o número do CPF e a data de nascimento.

Feito isso, o site informará o status do CPF. Nesse momento, podem aparecer seis opções:
● regular: não existe qualquer restrição;
● suspenso: está incorreto ou incompleto;
● cancelado: ocorre quando há perda ou roubo do documento, multiplicidade de cadastro ou decisão administrativa ou judicial envolvendo o titular;
● nulo: foi constatada alguma fraude;
● titular falecido: é incluído o ano de óbito;
● pendente de regularização: há ausência da entrega de alguma declaração de IR nos últimos cinco anos.

Essa pendência de regularização acontece porque o CPF é emitido pela própria Receita Federal para que ela possa identificar quem são os contribuintes com obrigações financeiras e fiscais no país. Portanto, está diretamente ligada à declaração de impostos. Também por isso é tão difícil escapar das consequências dessa negligência.

CPF pendente de regularização diminui o Serasa Score?

Sempre que o CPF aparecer como pendente de regularização, é porque o titular não entregou alguma declaração de Imposto de Renda na Receita Federal. Isso, no entanto, não leva a pessoa a ficar negativada, nem a ser incluída em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Afinal, tal pendência não tem a ver com dívidas.

É por esse motivo que o CPF pendente de regularização não interfere no Serasa Score.

O que mais pode acontecer se não declarar o IR

Não declarar Imposto de Renda bloqueia CPF, mas também traz pelo menos outras quatro consequências.

Multa
Além de problemas com o CPF, não declarar o IR pode trazer prejuízos financeiros. Isso porque o contribuinte fica sujeito a uma multa de no mínimo R$165,74. Esse valor pode variar conforme a situação tributária da pessoa. Ela será de 1% ao mês sobre o imposto devido, mas pode chegar a 20% do valor do IR.
Para corrigir a situação, a declaração pode ser enviada a qualquer tempo após o encerramento do prazo, mas haverá a cobrança de multa por atraso.
Nome inscrito no Cadin
Atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda também pode levar o contribuinte a ter seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados de pessoas inadimplentes e em débito com órgãos e entidades federais.
Malha fina
Quem atrasa ou não entrega o documento também pode cair na malha fina. A malha fina é o processo que a Receita Federal abre para analisar de perto as movimentações financeiras da pessoa.
Acusação de sonegação fiscal
A acusação pelo crime de sonegação fiscal pode ocorrer em caso de constatação de omissão ou erros intencionais no preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Essa é também a mais grave e extrema das penalidades aplicadas a quem não entrega o documento.
A acusação por crime de sonegação fiscal tem pena de prisão. A detenção pode ser de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

Assista | Aprenda passo a passo como solicitar a 2ª via do seu CPF

Passos para regularizar o CPF

Se entre os motivos para o bloqueio do CPF, o caso tiver sido de falta de entrega da declaração de imposto de renda (DIRPF) nos últimos cinco anos, a regularização poderá ser feita entregando as declarações em aberto.

Para isso, é preciso acessar o programa de declaração de Imposto de Renda da Receita Federal, ou no site da Receita, em Meu Imposto de Renda com o login do gov.br.

Porém, se descobrir que o CPF está suspenso, a pessoa deverá seguir um passo a passo para regularizá-lo. A solicitação pode ser feita online ou presencialmente.

Se for presencial, o processo pode ser feito indo até uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Para regularizar o CPF pela internet, o passo a passo é o seguinte:

Acesse o site de Regularização de CPF.
Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
Envie o formulário para a Receita.
Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

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