Dívida Ativa: O que é e como regularizar? | LNO

Muitos acreditam que a dívida com o cartão de crédito é o maior de nossos problemas, mas já pensou dever para o governo? Exatamente, é ainda mais complicado dever para esfera pública do que para um banco. O número de pessoas enroladas com vários débitos ainda é alto. E ter uma dívida ativa, por causa de um atraso no IPVA ou no IPTU, por exemplo, podem dar um trabalho e atrapalhar sua vida financeira.

Dívida Ativa

Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa.

• Quando não pagamos o IPTU, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município;
• O IPVA é inscrito na do Estado;
• Ao deixar de pagar o Imposto de Renda conforme a legislação, a pendência é inscrita na Dívida Ativa da União.

Existem duas categorias para esse tipo de dívida: tributária e não-tributária.

• A tributária pode ser qualquer tipo de imposto;
• Não-tributária inclui o pagamento ao governo que não envolva impostos, como taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações.

Como regularizar uma dívida ativa?

IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores)

1. Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
2. Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
3. Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

1. Para regularizar, procure a Prefeitura do município onde se localiza o imóvel;
2. Saiba o valor do seu débito;
3. Uma guia para pagamento será emitida, e é só pagar para a situação ficar regularizada./li>

Se o débito chegou a valores muito altos, você pode aproveitar algumas facilidades para parcelar.

Contas de consumo (água, luz, gás, etc)

1. Procure as agências responsáveis e confira o valor da dívida;
2. Na mesma hora é possível obter um boleto para o pagamento e regularização do débito.

Pode parcelar?

Sim, mas depende do valor da sua dívida. Quando você for regularizar, vale a pena perguntar se é possível fazer o parcelamento. Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso.

Dívida Ativa prescreve?

Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.

Certidão de dívida ativa

Conhecido como CDA, é o documento que afirma a existência de um débito tributário e podem ser protestados no cartório.
Para emitir a Certidão, você precisa acessar o site dos órgãos no qual você tem a dívida (Município, Estado, ou Federal).

Como regularizar dívida no cartório.

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