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Dívida de financiamento de veículo pode prescrever? Entenda

Saiba como funciona a prescrição da dívida de financiamento e o que fazer para regularizar o débito.

Publicado em: 28 de janeiro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Um carrinho de brinquedo em cima de uma calculadora.

A dúvida referente a prescrição da dívida de financiamento de veículo é uma preocupação comum entre os brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. No entanto, existem prazos e condições específicas que determinam quando uma dívida pode ser considerada prescrita.

O endividamento com veículos pode gerar sérias consequências, desde a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito até a retomada do bem pela instituição financeira. No entanto, existem prazos e condições específicas que determinam quando uma dívida pode ser considerada prescrita.

Assista | Excluir dívida prescrita na Serasa: o que não te contam

O que significa a prescrição de uma dívida de financiamento de veículo?

A prescrição de dívida de financiamento se refere ao prazo que faz o credor (quem empresta o dinheiro) perder o direito de cobrar judicialmente o débito. Conforme o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil, esse prazo é de cinco anos contados a partir do vencimento da última parcela não paga.

Entretanto, a prescrição não extingue a obrigação financeira. Portanto, mesmo que a dívida fique prescrita, o devedor ainda pode receber uma cobrança extrajudicial e o credor pode buscar a recuperação do bem financiado.

Diferença entre dívida prescrita e quitada

Um erro comum é pensar que a dívida prescrita significa dívida quitada. De modo geral, cada expressão define o estado financeiro de cada uma. As principais diferenças entre elas são:

Dívida prescrita Dívida quitada
O que é? Dívida que ultrapassou o prazo legal para que o credor possa cobrar judicialmente o devedor. Dívida que foi totalmente paga.
O que acontece? Após a prescrição, o credor perde o direito de entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento. Porém, continua existindo a obrigação financeira.Ao quitar uma dívida, o devedor é liberado de qualquer responsabilidade referente a ela.
Há possibilidade de cobrança?Sim, por meios extrajudiciais.Não.

O que acontece se eu não pagar o financiamento do veículo?

  • A inadimplência no financiamento de um veículo pode trazer diversas consequências imediatas para o proprietário, como:

  • ●     Cobrança de juros e multas: o atraso no pagamento gera juros e multas por atraso, aumentando o valor total da dívida.
  • ●     Negativação do nome: a inadimplência é registrada nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, o que prejudica a pontuação do Score.
  • ●     Dificuldade em conseguir crédito: com o nome negativado, fica mais difícil conseguir empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
  • ●     Contato constante da instituição financeira: o devedor pode receber ligações, e-mails e mensagens cobrando o pagamento da dívida.

Busca e apreensão do veículo

De acordo com o Decreto-Lei 911/1969, Art 3º, a instituição financeira pode iniciar um processo judicial para retomar o veículo financiado em caso de inadimplência.

Após a ação de busca e apreensão, o devedor possui o prazo de cinco dias úteis para realizar o pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vencidas e futuras, juros, multas e custos processuais. Caso consiga quitar todas as obrigações, o veículo volta para o devedor.

Na situação de não ser possível quitar a dívida no prazo determinado, o veículo vai para leilão para o credor conseguir o valor do investimento.

Dívida após a apreensão

  • Se o valor arrecadado no leilão do veículo apreendido não for suficiente para pagar integralmente a dívida, o devedor permanece responsável pelo saldo restante. Nessa situação, a instituição financeira pode adotar as seguintes medidas de cobrança:

  • ●     Cobrança extrajudicial: o credor pode negociar o pagamento do restante da dívida com o devedor, propondo acordos que facilitam a quitação.
  • ●     Ação judicial de cobrança: caso não haja acordo na esfera extrajudicial, a instituição pode ingressar com uma ação judicial para receber o que é devido. Isso pode resultar na penhora de outros bens do devedor ou no bloqueio de suas contas bancárias.

O que acontece se o banco não localizar o veículo?

No caso de o banco não conseguir retomar o veículo, a dívida continua ativa. Neste cenário, o ideal é buscar o credor para tentar a negociação mesmo que o automóvel não tenha sido localizado.

Ainda, o banco pode cobrar a dívida por meio de uma ação judicial.

Riscos para o devedor

  • O não pagamento da dívida pode trazer consequências para o devedor, como:

●     A conversão da ação de busca e apreensão em uma ação de execução, em que pode resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias do devedor para quitar a dívida.

  • ●    Se o devedor não colaborar com a entrega do veículo ou omitir sua localização, o juiz pode impor multas diárias ou a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
  • ●     Em casos extremos do devedor não cooperar na ação de busca e apreensão, ele pode responder pelo crime de desobediência ou crime de apropriação indébita.
  • ●     O devedor continua com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito, dificultando futuras transações financeiras.

Quando a dívida de financiamento de veículo prescreve?

O prazo de prescrição começa a contar a partir do vencimento da última parcela que não foi paga.

Como já citado anteriormente, de acordo com o Código Civil brasileiro, a prescrição de cobrança das dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de cinco anos.

Situações que podem interromper a prescrição

  • A prescrição de uma dívida de financiamento de veículo pode ser interrompida por algumas situações, por exemplo:

  • ●     Reconhecimento da dívida pelo devedor: o pedido de parcelamento ou a confissão da dívida interrompem a prescrição, pois evidenciam o reconhecimento do débito.
  • ●     Ação judicial de cobrança: quando o credor dá entrada em uma ação de cobrança da dívida.
  • ●     Atos inequívocos do credor: notificações formais de cobrança também podem interromper a prescrição da dívida.

  • A contagem do prazo prescricional se reinicia após o término do evento que causou a interrupção.

Exceções à prescrição

  • A prescrição da dívida de financiamento veicular pode não se aplicar ou ter seu prazo alterado quando ocorre um dos seguintes casos:

  • ●     Fraude: quando a dívida de financiamento é contraída mediante fraude, a contagem do prazo prescricional pode ser suspensa ou interrompida até que a infração seja descoberta ou devidamente comprovada.
  • ●     Cláusulas contratuais específicas: cláusulas que estabelecem a renúncia do prazo prescricional ou que estipulam um prazo diferente do previsto em lei podem ser consideradas abusivas e serem questionadas na justiça.

Alternativas para regularizar a dívida de financiamento de veículo

Ao perceber que está com dificuldades de pagar as parcelas do financiamento, busque soluções para regularizar a situação e evitar problemas maiores — como os mencionados anteriormente.

Renegociação com o credor

O primeiro passo da renegociação é avaliar a situação financeira em que se encontra. Para isso, faça um orçamento e organize as despesas mensais e a renda que possui. Isso ajuda a determinar a quantia que poderá destinar para o pagamento da dívida.

Depois, entre em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento e explique a situação atual das suas finanças.

Proponha a renegociação das condições do contrato, como o prazo de pagamento ou o valor das parcelas. Muitas vezes, os credores estão dispostos a ajustar os termos para evitar a inadimplência completa do cliente.

Uso da plataforma Serasa Limpa Nome

A plataforma Serasa Limpa Nome permite a negociação de dívidas de forma online e prática via site ou aplicativo da Serasa. Após realizar o login ou o cadastro gratuito, o sistema apresenta ofertas de pagamento para as dívidas vinculadas ao CPF.

  • Nos dias 21 e 28 janeiro de 2025, a plataforma terá a iniciativa Mutirão Auto Serasa especialmente para pessoas que possuem débitos de financiamento de veículo. Os participantes do evento poderão aproveitar condições especiais, como:

  • ●     Quitação total: pagamento de todas as parcelas (vencidas e futuras).
  • ●     Atualização de parcelas: regularização das parcelas atrasadas.
  • ●     Pagamento parcial: quitação de parte das parcelas vencidas.
  • ●     Refinanciamento: renegociação de prazos e valores para um novo contrato.
  • ●     Descontos exclusivos oferecidos pelas instituições financeiras participantes, como Banco Itaú, Bradesco, Banco Pan, Santander e Banco BV.
  • ●     Parcelamentos especiais, ajustados conforme a negociação.
  • ●     Flexibilidade nas opções de pagamento, adaptadas às necessidades de cada consumidor.
Negocie no Mutirão Auto Serasa

Venda do veículo para quitar a dívida

Outra opção é vender o veículo financiado. E esta ação pode ser realizada de duas maneiras diferentes:

  1. Quitar a dívida com o valor da venda: negocie o veículo por valor suficiente para cobrir a dívida, utilize o dinheiro para quitar o financiamento e, depois, transfira o bem para o novo proprietário.

  2. Transferir o financiamento para o comprador: transfira o financiamento para o comprador, caso ele concorde. Esta medida necessita da aprovação da instituição financeira, que realizará a análise de crédito do novo devedor.

Cuidados ao lidar com dívidas de financiamento de veículos

Lidar com dívidas requer atenção do devedor para evitar complicações legais e até financeiras. Tomar algumas medidas ajudam no melhor entendimento da dívida e facilitam a negociação, se ela for necessária.

Entenda os termos do contrato

Compreender as cláusulas contratuais é uma forma de assegurar que todas as condições estão claramente definidas, o que pode evitar mal-entendidos.

Revisar o contrato permite a identificação de possíveis cláusulas abusivas ou taxas ocultas que possam aumentar o valor total da dívida. Ao saber dessas informações, o cliente pode questionar ou negociar termos mais favoráveis para sua capacidade financeira.

  • Alguns pontos que devem ganhar atenção no momento da análise do documento são:

  • ●     Custo Efetivo Total (CET), indicador que mostra o custo total do financiamento;
  • ●     Taxa de juros;
  • ●     Prazo;
  • ●     Condições de pagamento;
  • ●     Multas e penalidades;
  • ●     Garantias.

Mantenha a comunicação com o credor

Ter uma relação próxima com a instituição financeira pode evitar que ela tome medidas mais severas em caso de inadimplência.

Explique a situação financeira em que se encontra de forma clara e objetiva quando perceber que não está conseguindo cumprir com o pagamento. Tente negociar um aumento do prazo, a redução das parcelas ou um período de carência para conseguir regularizar a situação.

Busque orientação especializada

Se enfrentar dificuldades na negociação com o credor ou houver ameaças de medidas legais, consulte um advogado especializado para orientações adequadas.

A assessoria jurídica também pode servir para entender melhor o contrato de financiamento — principalmente se houver cláusulas abusivas.

Regularize dívidas e pagamentos com Serasa Limpa Nome

Quitar financiamentos, empréstimos, cartões, contas e dívidas atrasadas (prescritas) ajuda a evitar transtornos financeiros.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.  

Para negociar online:  

  • ●     Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.  
  • ●     Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.   
  • ●     Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).   
  • ●     Confirme as condições escolhidas e pronto!   
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Perguntas frequentes sobre a prescrição de dívidas de financiamento de veículos

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