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Dívida judicial: saiba como resolver a situação

Recebeu a cobrança de uma dívida judicial? Entenda o que fazer se você não tem dinheiro para quitar o débito.

Atualizado em: 9 de março de 2026

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Conceito de justiça e direito. Juiz masculino em um tribunal com o martelo, trabalhando com, computador e teclado de encaixe, óculos, na mesa à luz da manhã

Receber a informação de que existe uma dívida judicial no seu nome pode causar apreensão, principalmente quando a situação financeira já está apertada. Para quem está enfrentando essa situação e não tem o valor disponível para quitar o débito, o importante é manter a calma e saber que há formas de resolver o problema. 

Neste conteúdo, entenda o que acontece quando a cobrança de uma dívida vai parar na Justiça e descubra quais as opções para negociar esse débito da melhor maneira.  

Assista | Ajuizamento de Dívida - Serasa Ensina

O que é uma dívida judicial?

A dívida judicial ocorre quando o credor entra com uma ação na Justiça para cobrar um valor que não foi pago. Isso significa que a cobrança deixou de ser administrativa e passou a ser acompanhada por um juiz. 

O processo ocorre após tentativas de negociação que não deram certo. A partir daí, o devedor é formalmente comunicado e pode apresentar defesa ou buscar um acordo. Na maioria dos casos, mesmo nessa fase, ainda é possível negociar e parcelar a dívida. 

Diferença entre dívida judicial e dívida extrajudicial

A cobrança de dívida extrajudicial é aquela que ainda está sendo cobrada fora da Justiça – por telefone, e-mail ou por empresas de cobrança. Ela é uma cobrança administrativa.  

Já a dívida judicial ocorre quando o credor decide acionar o Judiciário para receber o valor devido. Nesses casos, é iniciado um processo na Justiça para a quitação do débito. 

O que acontece quando a dívida vai para a Justiça?

Quando a dívida vai para a Justiça, inicia-se um processo judicial de cobrança, que pode ser uma ação de execução ou monitória (cobrança de dívidas baseadas em prova escrita), dependendo do caso. 

O devedor é notificado oficialmente e passa a ter prazos legais para se manifestar ou pagar. Se não houver acordo ou pagamento, o juiz pode autorizar medidas para garantir o recebimento da dívida.  

Por isso, ignorar uma notificação judicial não é recomendado. Quanto antes você buscar orientação ou negociação, maiores as chances de evitar medidas restritivas. 

O que fazer ao receber notificação judicial de dívida?

Uma notificação judicial de dívida pode chegar ao devedor por diferentes caminhos. A comunicação pode ocorrer por meio de uma carta com aviso de recebimento, enviada via Correios, ou pessoalmente por um oficial de Justiça. Quando isso acontece, o primeiro passo é manter a calma para lidar com a situação de forma racional. 

Antes de fazer qualquer coisa, o ideal é ler o que diz o documento recebido e identificar as seguintes informações: 

  • ●  o valor da dívida; 
  • ●  qual ou quem é o credor; 
  • ●  o motivo da cobrança; 
  • ●  os prazos para pagamento ou resposta. 

A dívida em questão pode ser de qualquer tipo: relacionada a empréstimo bancário, cartão de crédito, mensalidades da escola ou da faculdade, e até oriunda de relações entre pessoas físicas ou um contrato de prestação de serviços, por exemplo. Desde que haja uma obrigação de pagamento não cumprida, o credor pode optar pelo meio judicial de cobrança, com ajuizamento de três tipos de ação: Execução, Monitória ou Ação de Cobrança. 

Depois de verificar esses dados, entre em contato com o credor da dívida, mesmo que não a reconheça. Isso porque, independentemente da situação, o credor é o único responsável por repassar todas as informações pertinentes sobre o débito e informar se há ou não uma proposta de acordo para renegociação.  

Se não houver oferta de acordo, o devedor precisará se manifestar no processo. Isso pode ou não exigir a presença de um advogado, a depender de onde a ação foi ajuizada. 

Caso a dívida exista, é preciso fazer os cálculos e analisar as condições financeiras para verificar se é possível pagar o débito de imediato ou se será necessário negociar.  

Leia também | Entenda se dívida de cartão de crédito leva à penhora de bens 

Como pagar uma dívida judicial

Quando o devedor recebe a intimação informando sobre a existência da ação judicial para cobrar uma dívida, ele tem um prazo de 15 dias para tomar uma das três atitudes abaixo: 

  • ●  pagar o valor que está sendo cobrado; 
  • ●  reconhecer a dívida, mas buscar uma possibilidade de parcelamento/renegociação; 
  • ●  contestar a ação, informando bens ou valores em garantia – quando aplicável. 

Qualquer que seja o caminho escolhido, é preciso ter atenção ao prazo, que estará discriminado na intimação recebida. 

"Não tenho como pagar dívida judicial: e agora?"

A depender do tamanho da dívida e da modalidade da ação ajuizada pelo credor, existe a possibilidade de parcelar o débito, mas com condições limitadas. 

O melhor caminho é tentar uma negociação amigável com o credor, fora do processo judicial. Se ele estiver disposto a melhorar as condições de pagamento, é possível firmar um acordo extrajudicial e, depois, levá-lo à Justiça para homologação e encerramento da ação em andamento. 

Porém, é preciso cumprir o que foi estabelecido entre as partes, já que uma nova inadimplência pode resultar na abertura de outro processo. 

Caso o devedor ignore a intimação e não faça nada para legalizar o débito, poderá sofrer consequências graves. A primeira delas é uma multa de 10% no valor atualizado da dívida apenas por deixar transcorrer o prazo de 15 dias sem qualquer manifestação. Depois disso, o processo continuará correndo, com ou sem a sua colaboração.   

O que acontece se não pagar uma dívida judicial?

Uma dúvida comum é “o que acontece se não pagar dívida judicial?”. É importante saber que se não houver quitação do débito ou acordo, o juiz pode determinar medidas para garantir que a dívida seja quitada, incluindo:  

  • ●  bloqueio de valores em conta bancária; 
  • ●  penhora de bens, como casa e carro; 
  • ●  impossibilidade de usar cartão de crédito; 
  • ●  negativação em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC; 
  • ●  suspensão da carteira de motorista. 

Muitas vezes, o desespero pode levar o devedor a transferir seus bens para terceiros, como forma de evitar a penhora. Mas isso só piora as coisas, já que a Justiça consegue rastrear qualquer movimentação recente feita pelo devedor como tentativa de esconder patrimônio e fraudar o processo. 

Leia também | Tipos de bens que podem ser penhorados em processos judiciais 

Mitos e verdades sobre dívidas judiciais


Vou ser preso por não pagar uma dívida comum.

Mito. Dívidas comuns, como débitos com bancos, cartão de crédito ou empréstimos não geram prisão.  

Dívida judicial pode levar à penhora de bens

Verdade. A cobrança judicial pode gerar penhora de bens como veículos, imóveis e valores em conta, caso o débito não seja quitado. No entanto, é preciso saber que existem bens considerados impenhoráveis, como salário (salvo exceções), aposentadoria e imóvel único, usado como moradia da família. 

Minha conta pode ser bloqueada em caso de dívida judicial.

Verdade. O não pagamento de uma cobrança judicial pode resultar no bloqueio de valores em conta bancária. 

Leia também | Impenhorabilidade do salário: quando ela é aplicada 

Como é feito o bloqueio de conta em caso de cobrança judicial

O bloqueio de contas ocorre por meio de um sistema eletrônico que conecta o Judiciário às instituições financeiras (como o Sisbajud, que substituiu o BacenJud). 

Quando autorizado pelo juiz, valores podem ser bloqueados na conta bancária do devedor. Se isso acontecer, é possível: 

  • ●  Comprovar que o valor bloqueado é salário ou benefício. 
  • ●  Solicitar revisão judicial. 
  • ●  Buscar negociação ou parcelamento de dívida judicial. 
  •  

Agir rapidamente aumenta as chances de resolver a situação. 

Como saber se existe uma dívida judicial no meu nome?

Para saber se existe processo judicial no seu nome, você pode: 

  • ●  Consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. 
  • ●  Acompanhar notificações recebidas por carta ou oficial de Justiça. 
  • ●  Buscar atendimento com advogado ou defensor público. 
  •  

Também é importante consultar seu CPF regularmente em plataformas como a Serasa para verificar pendências financeiras. Manter o controle da situação evita surpresas como bloqueios inesperados. 

É possível parcelar uma dívida judicial?

O parcelamento da dívida judicial é possível em muitos casos. Mesmo depois do início do processo, o credor pode aceitar acordo com: 

  • ●  Desconto no valor total. 
  • ●  Parcelamento. 
  • Condições especiais para quitação. 
  •  

O ideal é demonstrar interesse em negociar. Em algumas situações, o próprio juiz pode homologar o acordo, encerrando o processo após o cumprimento das parcelas. Negociar é quase sempre melhor do que esperar medidas mais severas. 

Conte com o Serasa Limpa Nome para negociar dívidas 

Embora seja possível negociar cobranças judiciais, o ideal é não deixar que um débito chegue a esse ponto. O Serasa Limpa Nome ajuda você a quitar pendências ainda na fase de cobrança administrativa e, assim, evitar maiores dores de cabeça.  

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou Agências dos Correios.

  • Para negociar online pelo site ou aplicativo:
  •  
  • ●      Entre na sua conta com CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie o seu grátis na hora.
  • ●      Confira sua dívida na tela inicial e clique em Negociar agora. 
  • ●      Escolha a melhor opção de pagamento e o vencimento do acordo.

●      Pronto! Feche o acordo e pague-o. 

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Perguntas frequentes sobre dívida judicial

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