Cobrança judicial: a dívida que fica cada vez mais cara
Em uma cobrança judicial, tanto o credor quanto o devedor têm direitos e obrigações que devem ser respeitados. Subtítulo
Autor: Fabiana Ramos
Publicado em 25 de outubro de 2022
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o nível de endividamento das famílias vem batendo recordes. Ao longo da pandemia de covid-19, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram a renda diminuída. Com isso, tem aumentado também o número de cobranças, tanto extrajudiciais como judiciais. Confira o artigo para entender o processo de cobrança de dívidas
Juros altos e maior endividamento
Para tentar conter a inflação, o Banco Central optou em 2022 pela subida da taxa Selic, que é a taxa básica de juros de referência para o mercado. Com a taxa de juros mais alta, todo o crédito oferecido no mercado, como financiamentos e empréstimos, também encarece, desestimulando a população a consumir.
Com crédito mais caro, muitas pessoas deixam de pagar as dívidas, priorizando a compra de itens essenciais para a sobrevivência.
Por conta de todo esse cenário, o percentual de inadimplência das famílias brasileiras também vem crescendo. Uma possível consequência de uma dívida é a cobrança judicial. Confira a diferença entre cobrança judicial e extrajudicial
Cobrança extrajudicial
A cobrança extrajudicial tem a ver com uma resolução administrativa da dívida. O devedor geralmente é contactado por escritórios de cobrança por telefone, e-mail e até pelo correio.
Nessa fase não há ainda envolvimento de processos jurídicos ou advogados. Normalmente ocorre com dívidas em atraso de poucos dias e com valores menores. Geralmente são oferecidas condições especiais de pagamento, como parcelamentos, concessão de descontos e novos prazos.
O relacionamento com o cliente é importante para a empresa credora, e ela tenta ao máximo receber o crédito por meio de sua própria assessoria de cobrança. Havendo sucesso na negociação, a questão fica resolvida.
Cobrança judicial
O mesmo não ocorre quando as tentativas de receber o crédito de forma amigável fracassam. A empresa pode desistir de negociar com o cliente e parte para uma cobrança judicial, ou seja, envolvendo o Poder Judiciário, advogados, honorários, ações judiciais, notificações formais ao devedor, burocracia, documentos jurídicos etc.
A comunicação agora acontecerá entre advogados de ambas as partes, e não mais entre cliente e empresa. É um processo lento, mais burocrático e mais caro, por isso não beneficia nenhuma das partes
Como a empresa pode cobrar o cliente
Uma empresa que tem crédito a receber não precisa passar primeiro pela via administrativa. Ou seja, ela não é obrigada a primeiro tentar receber a dívida de forma amigável para somente depois ingressar com uma ação judicial.
Ela é obrigada a avisar ao cliente que existe uma dívida não paga, mas não precisa tentar primeiro receber de forma “amigável”.
Porém, esse é o caminho comum: é mais rápido, mais barato e a relação com o cliente é preservada, mas não é obrigatório. A empresa credora pode avisar e, passado o prazo para pagamento, ingressar diretamente com a cobrança judicial.
O que fazer ao receber uma cobrança judicial
É muito comum vermos hoje em dia uma ação judicial resultante de dívida de cartão de crédito. O que acontece? A pessoa recebe uma carta, chamada de citação, que lhe informa a existência de um processo de cobrança de dívida contra ela correndo no Poder Judiciário.
Essa citação contém o nome da empresa credora, o valor da dívida (valor original + juros + multa + correção monetária) e um prazo para que ela apresente sua defesa.
Dependendo do valor da dívida ou da via utilizada para cobrança (se Juizado Especial Cível ou Vara Cível), a pessoa deverá constituir um advogado para apresentar a sua defesa (este advogado também pode ser um defensor público).
Há casos de outras ações judiciais de cobrança em que não há necessidade de audiências, provas, testemunhas. A citação traz apenas um prazo para que o devedor deposite o valor devido, correndo o risco de ter seus bens penhorados. Poderá, ainda, ter bloqueado o dinheiro em conta corrente ou conta poupança, ou ainda de investimentos. Somente poderá apresentar a defesa depois do depósito ou bloqueio.
O fato é que receber uma cobrança judicial torna a situação mais difícil, além de ser mais cara para o devedor. Durante o processo, até poderá haver chance de conciliação, mas o ideal é que o processo nem chegue a acontecer.
E se não houver dinheiro para pagar a cobrança judicial?
Há situações em que a pessoa que deve não tem como pagar a dívida cobrada.
No Brasil, salvo raras exceções, ninguém pode ser preso por dívida. O problema é que, apesar de não haver consequências penais, há repercussões no campo cível.
A pessoa poderá ficar com o nome restrito nos cadastros de inadimplência pelo prazo de até 5 anos, caso não quite a dívida. Mesmo após esse período, a dívida continuará existindo.
Haverá também dificuldade para contratar crédito no mercado, como empréstimos e financiamentos. Até obter um cartão de crédito nas instituições financeiras se torna mais difícil, pois com toda essa situação a tendência é o Serasa Score cair.
Como consultar o Serasa Score
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
• Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
• Baixe o app da Serasa (Android e iOS) ou acesse o site.
• Caso não tenha cadastro, basta fazer na hora. É rápido e grátis.
• Faça o login.
Pronto! Depois de fazer o login, seu Serasa Score aparecerá na tela.
A melhor maneira de não entrar nessa situação é negociar as dívidas o quanto antes, evitando que uma cobrança judicial seja iniciada.
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