Consulta MEI pelo CPF: passo a passo

Os mais de 14 milhões de MEIs podem consultar o cadastro pelo CPF totalmente online. Entenda como fazer.

Publicado em: 12 de setembro de 2023

Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Dono de uma pequena fábrica de torrefação de café trabalhando laptop em seu local de trabalho

O número de empreendedores individuais tem crescido de forma acentuada no Brasil nos últimos anos. O período de pandemia de covid-19, no qual muitos profissionais ficaram sem emprego, levou muita gente a abrir o cadastro de MEI. Apesar de essa modalidade de empresa ser simplificada, é preciso cumprir os deveres legais da atividade empreendedora. Um hábito importante é fazer a consulta MEI pelo CPF ou pelo CNPJ com regularidade para conferir a situação.

O mapa de empresas divulgado pelo Ministério da Indústria e Comércio do Brasil em maio de 2023 indicou mais de 14 milhões de brasileiros ativos como microempreendedores individuais. De acordo com o relatório do Governo Federal, o primeiro quadrimestre de 2023 registrou 21.020.285 empresas ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). A enorme maioria (93,7% das empresas) é microempresa ou empresa de pequeno porte.

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O que é MEI

MEI é uma modalidade de empresa criada para formalizar a atuação de trabalhadores autônomos, pequenos empreendedores e microempresários. O limite de faturamento para ter esse enquadramento em 2023 é de R$81.000. Se o MEI ultrapassar esse valor no ano, ele será desenquadrado do MEI e terá de se enquadrar em outra categoria empresarial.

A formalização como MEI traz benefícios como o pagamento simplificado de tributos e a possibilidade de acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Quando alguém deseja se tornar microempreendedor individual, precisa ter CPF válido, pois esse documento é utilizado como identificação única do empresário individual. O CPF do indivíduo é vinculado ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do MEI, gerado quando o registro do MEI é realizado.

Como fazer a consulta MEI pelo CPF: passo a passo

A consulta regular ao cadastro do MEI é uma prática essencial para garantir ao empreendedor maior controle sobre a condição legal e cadastral da empresa. É uma forma de saber se está em conformidade com os requisitos da legislação, para poder aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa e evitar problemas legais e financeiros. Por isso, os buscadores recebem muita pergunta do tipo “como saber se sou mei”.

Saiba como fazer a consulta passo a passo:

Acesse o Portal do Empreendedor: acesse o site oficial do Portal do Empreendedor, endereço do governo brasileiro dedicado aos microempreendedores individuais: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Acesse a opção "Já sou MEI": no site, clique na opção "Já sou MEI" no menu principal ou uma opção similar.
Acesse a opção "Consulta" ou "Situação Cadastral": dentro da seção "Já sou MEI", acesse a opção "Consulta" ou "Situação Cadastral".
Informe o CPF: ao acessar a opção de consulta, haverá o campo para inserir o CPF.
Captcha ou validação de segurança: após inserir o CPF, terá logo abaixo um captcha de segurança para validação de segurança e confirmar autenticidade do login.
Verifique a situação do MEI: a página mostrará a situação cadastral do MEI relacionada ao CPF informado. Isso incluirá informações sobre a regularidade do MEI, pagamentos, obrigações fiscais, entre outros.
Analise as informações: na página de resultados, será possível ver a situação atual do MEI. Verifique se o MEI está ativo e em situação regular, se há pendências de pagamento, entre outras informações relevantes.
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Por que consultar MEI pelo CPF

Consultar o cadastro do MEI é importante principalmente para o empreendedor estar em conformidade com as obrigações legais e se manter atualizado sobre a situação fiscal e administrativa. Confira uma lista de motivos para fazer a consulta MEI pelo CPF:

Verificar a regularidade: ao consultar o cadastro do MEI, é possível confirmar se a situação está regular, ou seja, se a empresa está cumprindo todas as obrigações fiscais e legais. Isso evita possíveis multas decorrentes de irregularidades.

Evitar pendências: a consulta do cadastro ajuda a identificar eventuais pendências de pagamento, como atrasos no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o imposto mensal do MEI.

Acesso a benefícios: manter-se em dia com as obrigações do MEI é fundamental para acessar os benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, disponíveis para os microempreendedores individuais.

Atualização de informações: a consulta permite verificar se as informações cadastrais estão corretas, incluindo endereço, atividades desenvolvidas, entre outros detalhes. Manter essas informações atualizadas é importante para que o governo possa se comunicar com o MEI de forma eficaz.

Evitar cancelamento indesejado: se o MEI não cumprir com as obrigações durante um período de 12 meses, como os pagamentos mensais, poderá ter o registro cancelado de forma involuntária. Consultar regularmente evita surpresas desagradáveis.

Consulte o Serasa Score pelo CPF

A consulta periódica do cadastro do MEI permite acompanhar o faturamento, verificar se está dentro dos limites permitidos para o enquadramento como MEI e auxiliar no planejamento financeiro do negócio. Algumas instituições financeiras e empresas podem solicitar comprovação de regularidade do MEI para conceder crédito ou estabelecer parcerias comerciais. Além de ter o cadastro em dia, é importante também consultar o Serasa Score.

O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.

Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo: