Como dar entrada no seguro-desemprego: guia completo

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que foram demitidos de forma involuntária (sem justa causa). Seu papel é ser um auxílio financeiro temporário (de três até cinco parcelas) para ajudar o trabalhador a superar o período de transição entre um emprego e outro.

• As pessoas que podem solicitar o benefício são:
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• ●     Trabalhadores formais e domésticos quando a dispensa for indireta (falta grave cometida pelo empregador) ou sem justa causa.
• ●     Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso por conta de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
• ●     Pescadores profissionais durante o período do defeso — época em que a pesca é vetada para preservar a reprodução dos peixes.
• ●     Trabalhadores resgatados da condição semelhante à de escravo. 
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• Ainda, os trabalhadores formais devem cumprir os requisitos abaixo para ter direito ao seguro-desemprego:
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• ●     Ser demitido sem justa causa.
• ●     Ter trabalhado, no mínimo, por 6 meses na empresa.
• ●     Estar desempregado ao requerer o benefício.
• ●     Não possuir renda para o próprio sustento e da família.
• ●     Não estar recebendo o Benefício de Prestação Contitnuada (BPC) da Previdência Social, exceto a pensão por morte ou o auxílio-acidente.
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• Os trabalhadores que solicitaram o benefício anteriormente devem ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica relativos a:
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• ●     Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
• ●     Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa quando da segunda solicitação; ou
• ●     Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.